Horas extras: limite diário, adicional e reflexos
Afinidade temática entre títulos
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e74aa988704fc2205b3b527f9909fb20264a455b3ef614f23cabfc2676c6d60
Registro público original completo (JSON)
Afinidade temática entre títulos
Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27/resposta/corpo/movimentos/42/resposta/corpo/movimentos/45/resposta/corpo/movimentos/50/resposta/corpo/movimentos/55/resposta/corpo/movimentos/61/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38/resposta/corpo/movimentos/72/resposta/corpo/movimentos/73São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
SHA-256 da fonte preservada: 4e74aa988704fc2205b3b527f9909fb20264a455b3ef614f23cabfc2676c6d60
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-31 a 2024-07-30.
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Adicional de Horas Extras
Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
{
"complementosTabelados": [
{
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"nome": "dependência",
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}
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}
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"nome": "para decisão",
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}
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"codigo": "20675",
"nome": "BARREIROS - 02A VARA"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "sorteio",
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{
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"descricao": "motivo_da_redistribuicao",
"nome": "recusa de prevenção/dependência",
"valor": 87
}
]
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"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
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"codigo": "20674",
"nome": "BARREIROS - 01A VARA"
}
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"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
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"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "designada",
"valor": 9
}
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"codigo": "20674",
"nome": "BARREIROS - 01A VARA"
}
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
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"codigo": "20674",
"nome": "BARREIROS - 01A VARA"
}
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"complementosTabelados": [
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"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Edital",
"valor": 229
}
],
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"codigo": "20674",
"nome": "BARREIROS - 01A VARA"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "20674",
"nome": "BARREIROS - 01A VARA"
}
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"codigo": "20674",
"nome": "BARREIROS - 01A VARA"
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"complementosTabelados": [
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"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
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"codigo": "20674",
"nome": "BARREIROS - 01A VARA"
}
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"nome": "Petição (outras)",
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}
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"codigo": "20674",
"nome": "BARREIROS - 01A VARA"
}
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Contestação",
"valor": 45
}
],
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"codigo": "20674",
"nome": "BARREIROS - 01A VARA"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"codigo": "20674",
"nome": "BARREIROS - 01A VARA"
}
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"complementosTabelados": [
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}
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}
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
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"codigo": "20674",
"nome": "BARREIROS - 01A VARA"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20674",
"nome": "BARREIROS - 01A VARA"
}
}{
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"codigo": "20674",
"nome": "BARREIROS - 01A VARA"
}
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"codigo": "20674",
"nome": "BARREIROS - 01A VARA"
}
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"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "cancelada",
"valor": 11
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20674",
"nome": "BARREIROS - 01A VARA"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "designada",
"valor": 9
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "20674",
"nome": "BARREIROS - 01A VARA"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Edital",
"valor": 229
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20674",
"nome": "BARREIROS - 01A VARA"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Edital",
"valor": 229
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20674",
"nome": "BARREIROS - 01A VARA"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20674",
"nome": "BARREIROS - 01A VARA"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20674",
"nome": "BARREIROS - 01A VARA"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20674",
"nome": "BARREIROS - 01A VARA"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20674",
"nome": "BARREIROS - 01A VARA"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20674",
"nome": "BARREIROS - 01A VARA"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "realizada",
"valor": 13
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20674",
"nome": "BARREIROS - 01A VARA"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20674",
"nome": "BARREIROS - 01A VARA"
}
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"complementosTabelados": [
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"valor": 229
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20674",
"nome": "BARREIROS - 01A VARA"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "20674",
"nome": "BARREIROS - 01A VARA"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "20674",
"nome": "BARREIROS - 01A VARA"
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"codigo": "20674",
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}
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"codigo": "20674",
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}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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}
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"codigo": "20674",
"nome": "BARREIROS - 01A VARA"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "20674",
"nome": "BARREIROS - 01A VARA"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20674",
"nome": "BARREIROS - 01A VARA"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "20674",
"nome": "BARREIROS - 01A VARA"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para julgamento",
"valor": 36
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20674",
"nome": "BARREIROS - 01A VARA"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20674",
"nome": "BARREIROS - 01A VARA"
}
}Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.