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TRF3 — 00074982320034036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a700574199b7c9b0bc56080e9c00a824ae2b21aec1e4d664017cf5a2f3d34f8e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-08-27 a 2023-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-13: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-09-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-28: Conclusão (TPU 51)
2022-12-19: Mero expediente (TPU 11010)
2022-12-12: Conclusão (TPU 51)
2022-12-07: Recebimento (TPU 132)
2022-11-25: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-11-16: Reativação (TPU 849)
2022-11-16: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-11-16: Petição (TPU 85)
2022-07-28: Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2003-08-27T13:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
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2003-09-03T13:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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2004-07-06T17:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-10-27T13:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-01-19T17:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2006-06-12T18:35:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2006-06-28T12:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-06T14:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-04-02T14:52:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-03T17:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-09-19T14:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-02-16T15:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-03T16:24:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-08T11:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-06-07T14:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2012-06-27T09:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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2013-01-22T15:29:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-01-23T09:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2013-06-05T15:06:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2013-06-06T09:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2013-06-17T09:56:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    }
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    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2013-08-21T16:24:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
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  }
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2013-09-02T17:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2014-02-10T14:07:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2014-02-14T17:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-05-26T15:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    "codigo": "13754",
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2021-07-29T15:00:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2021-08-03T15:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2021-11-29T17:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2022-02-18T10:32:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2022-11-16T14:05:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2022-12-12T17:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2023-08-28T15:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2004-09-02T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-05-24T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-12-01T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-05-25T14:27:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-03-12T18:48:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-10-31T17:46:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-10-29T12:10:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 12014462519944036112 — Embargos à Execução Fiscal · 1994-10-05 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
TRF3 — 12040152819964036112 — Embargos à Execução Fiscal · 1996-09-17 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
TRF1 — 00002358820174013303 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2017-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Barreiras
TRF3 — 00081422420074036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2007-07-16 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
TRF4 — 00000877720054047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2005-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Londrina
TRF2 — 00333602120164025157 — Recurso Inominado Cível · 2016-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Presidência das Turmas Recursais
TRF2 — 00194849420154025169 — Recurso Inominado Cível · 2017-06-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Presidência das Turmas Recursais
TRF2 — 50610968720224025101 — Recurso Inominado Cível · 2022-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ