Wiki Jurídica

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00165280719978260361

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 03 CIVEL DE MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-12-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 659da34ef06bd86e01582b6b87b487b9cf1e1d5cfd0df651d2ae194488210bed

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-01-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 1998-03-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2012-10-27 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2022-04-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-04-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-04-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2022-04-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2022-06-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 1998-01-12 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:13:39.815947060Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19971230160000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-12-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 659da34ef06bd86e01582b6b87b487b9cf1e1d5cfd0df651d2ae194488210bed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-01-12 a 2022-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-02
Definitivo (TPU 246)
2022-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-25
Documento (TPU 581)
2022-04-25
Desarquivamento (TPU 893)
2022-04-25
Desarquivamento (TPU 893)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-10-27
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
1998-03-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
1998-01-12
Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-27T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  2. 2017-02-25T14:56:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2022-04-25T16:25:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  4. 2022-04-25T16:26:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  5. 2022-04-25T16:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-04-26T16:16:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2022-06-08T16:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 1998-01-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  9. 1998-03-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2022-08-02T12:40:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.