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Execução de Título Extrajudicial — Cédula de Crédito Rural — TJMA 00000124719878100056

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 2� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�SGrau: G1Data Ajuizamento: 1987-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4bd2d761c0efa17937032a9de96a798616792846571fee93793a54c8e0406fc3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.191.326 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de crédito rural, alongamento de dívida e requisitos legais. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cedula, credito, rural.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 331a70f8724a4ec2da9bc2f58ef38d7b11b39b0b6957423e2d83c291e1f60b72
  • Registro documental: 4bd2d761c0efa17937032a9de96a798616792846571fee93793a54c8e0406fc3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 4bd2d761c0efa17937032a9de96a798616792846571fee93793a54c8e0406fc3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1987-06-04 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2011-08-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  3. 2015-07-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  4. 2017-07-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  5. 2024-10-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2025-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-01-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2025-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2025-07-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2025-09-23 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2025-10-20 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2025-10-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2026-01-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2026-03-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2026-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2026-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2026-07-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-08-18 relativo a «Cédula de Crédito Rural»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  2. Que questão do assunto «Cédula de Crédito Rural» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-07-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  3. Que questão do assunto «Cédula de Crédito Rural» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-07-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1987-06-04 a 2026-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-03
Petição (TPU 85)
2026-05-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-29
Publicação (TPU 92)
2026-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-27
Petição (TPU 85)
2026-03-09
Documento (TPU 581)
2026-01-07
Documento (TPU 581)
2025-10-20
Documento (TPU 581)
2025-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-23
Documento (TPU 581)
2025-09-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cédula de Crédito Rural

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-07T17:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-07-07T17:46:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3121",
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  3. 2025-05-13T15:48:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-05-11T00:13:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-05-11T00:13:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-01-08T09:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-01-08T09:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-07-13T10:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2018-04-09T10:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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    "codigo": "3121",
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  10. 2018-04-11T16:23:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  11. 2018-04-12T11:25:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3121",
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  12. 2018-04-23T09:36:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  13. 2018-04-23T09:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "3121",
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  }
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  14. 2018-04-23T09:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3121",
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  }
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  15. 2019-03-28T09:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "3121",
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  }
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  16. 2019-03-28T09:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-03-28T09:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3121",
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  }
}
  18. 2019-09-17T08:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "3121",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  19. 2020-03-12T15:13:14.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-03-12T16:00:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3121",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  21. 2025-01-06T07:34:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3121",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  22. 2024-11-13T15:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3121",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  23. 2024-11-11T17:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3121",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  24. 2024-11-11T14:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3121",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  25. 2024-11-08T08:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3121",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  26. 2024-09-19T17:57:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3121",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  27. 2024-08-02T19:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3121",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  28. 2024-07-30T16:27:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3121",
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  }
}
  29. 2024-01-09T01:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3121",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  30. 2020-05-24T06:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2020-05-24T06:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  32. 2020-05-21T14:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2020-05-15T07:23:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  34. 2020-05-05T02:25:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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  35. 2020-04-24T00:06:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  36. 2020-04-22T12:04:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2020-03-12T16:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2020-03-12T16:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2020-03-12T16:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2020-03-12T16:12:14.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.