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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — FGTS — TRT9 00000018320105090672

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e3837d7ded49d8cb56a57ada55b2bc30f2c0d8208ffdbb14f5e7e887250ca3c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: 3e3837d7ded49d8cb56a57ada55b2bc30f2c0d8208ffdbb14f5e7e887250ca3c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 338 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2010-05-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  4. 2010-05-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  5. 2019-09-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  6. 2023-03-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  7. 2023-04-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/304
  8. 2026-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  9. 2026-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  10. 2026-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  11. 2026-04-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  12. 2026-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  13. 2026-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  14. 2026-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  15. 2026-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  16. 2026-07-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335
  17. 2026-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  18. 2026-09-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-05-13 no assunto oficial «FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2010-05-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/271
  3. Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-05-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/272

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 338 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-12 a 2026-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-03
Publicação (TPU 92)
2026-09-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-01
Conclusão (TPU 51)
2026-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-28
Desarquivamento (TPU 893)
2026-07-28
Reativação (TPU 849)
2026-07-28
Definitivo (TPU 246)
2026-07-28
Conclusão (TPU 51)
2026-07-28
Conclusão (TPU 51)
2026-07-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Horas Extras | Honorários Advocatícios | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Salário Maternidade | Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 338. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-01-12T00:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  3. 2010-02-02T12:29:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-02-05T00:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-02-05T00:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2010-03-22T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2010-03-22T16:06:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2010-03-23T00:00:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2010-03-25T15:06:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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  }
}
  10. 2010-03-30T12:56:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2010-03-30T14:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2010-04-05T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  14. 2010-04-16T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  15. 2010-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"
  }
}
  16. 2010-05-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"
  }
}
  17. 2010-05-13T00:00:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  18. 2010-05-18T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"
  }
}
  19. 2010-06-29T09:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"
  }
}
  20. 2010-07-13T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"
  }
}
  21. 2010-07-14T09:42:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"
  }
}
  22. 2010-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"
  }
}
  23. 2010-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"
  }
}
  24. 2010-09-17T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"
  }
}
  25. 2010-09-20T16:58:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"
  }
}
  26. 2010-09-21T17:58:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "20395",
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  }
}
  27. 2010-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "20395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"
  }
}
  28. 2010-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"
  }
}
  29. 2010-10-28T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"
  }
}
  30. 2010-11-09T10:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"
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  31. 2010-12-06T13:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"
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}
  32. 2010-12-06T13:08:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"
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  33. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "20395",
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  }
}
  34. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "20395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"
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  35. 2011-02-03T13:40:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"
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  36. 2011-02-11T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"
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  37. 2011-02-24T16:26:34.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"
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  38. 2011-03-11T17:55:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"
  }
}
  39. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"
  }
}
  40. 2011-03-25T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.