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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Execução — TSE 06008838420196050000

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 838d368ed096bd6f7ff6876e6906298d3b094a4d0eb5b33129ae691146853be5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06008838420196050000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Execução | Execução - De Multa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 838d368ed096bd6f7ff6876e6906298d3b094a4d0eb5b33129ae691146853be5. SHA-256 do comentário: 46b45199d8131a9ced6b6f344b6b256b8a14e7fc8c876c3dcdd923a8d6e3e377.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2020-04-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-05-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-08-10 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-03-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-03-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  7. 2021-03-18 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2021-03-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2021-03-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2021-03-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  11. 2021-03-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2021-03-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  13. 2021-03-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  14. 2021-03-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2021-04-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  16. 2021-04-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  17. 2021-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  18. 2021-04-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-29 trata do assunto oficial «Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:21.872976781Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-04-15T15:31:37.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-04-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 838d368ed096bd6f7ff6876e6906298d3b094a4d0eb5b33129ae691146853be5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-15 a 2021-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-23
Petição (TPU 85)
2021-03-22
Publicação (TPU 92)
2021-03-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Execução | Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-17T15:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-05-14T17:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-08-10T18:50:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  4. 2021-03-05T10:27:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-04-15T15:31:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-04-15T15:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-04-15T15:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-04-17T15:37:57.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-04-17T15:37:59.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-04-17T16:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2020-04-22T17:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-04-23T18:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-04-23T18:04:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-04-30T15:36:16.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  15. 2020-04-30T15:36:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-05-05T12:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-05-05T12:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-05-05T12:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-05-06T00:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2020-05-06T00:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-05-07T20:48:13.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-05-07T22:18:41.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2020-05-14T16:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-05-18T17:02:28.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2020-05-27T15:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2020-05-27T15:54:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-06-10T15:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-06-10T18:41:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  29. 2020-06-10T18:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2020-06-11T00:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2020-06-12T00:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2020-06-26T13:12:57.000Z — Mérito (TPU 12200)
  33. 2020-06-26T13:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-08-03T12:26:21.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  35. 2020-08-04T15:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2020-08-04T15:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2020-08-04T15:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2020-08-05T00:02:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2020-08-05T00:02:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2020-08-05T19:26:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.