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TRE-ES — 00000911820176080017

Classe: Representação EspecialOrgao: 17 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 321f925b3e78587df112b52dd63c0b04986dfc71a17d6ff6416eb2f1f633962f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-28 a 2022-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-06
Definitivo (TPU 246)
2022-12-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-21
Petição (TPU 85)
2022-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-12
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2021-12-02
Conclusão (TPU 51)
2021-11-29
Petição (TPU 85)
2021-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-25
Documento (TPU 581)
2021-11-25
Petição (TPU 85)
2021-08-12
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-15T16:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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  2. 2021-12-02T10:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-05-05T17:36:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  4. 2021-08-05T17:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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  5. 2021-08-12T22:43:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2021-11-25T14:34:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2021-11-25T15:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-11-26T15:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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  9. 2021-11-29T15:03:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2022-11-16T17:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2022-11-21T14:15:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
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    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-12-06T15:37:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2021-04-28T16:18:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2021-04-28T16:18:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2021-08-05T17:01:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2022-08-12T15:14:51.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2022-12-06T15:37:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2022-12-06T15:37:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.