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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001909020155030013

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 040f716926789a8917f18e14bbd54442db0cea55209a69ff390dc726e28abca5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001909020155030013 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Intimação / Notificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Adicional de Insalubridade | Prêmio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 040f716926789a8917f18e14bbd54442db0cea55209a69ff390dc726e28abca5. SHA-256 do comentário: c0bb61587a0254f585a48fa33032e75c4d22d34fa66a2c3d8b0026f27ec40d8c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: 040f716926789a8917f18e14bbd54442db0cea55209a69ff390dc726e28abca5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2016-09-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2017-05-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2018-01-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2018-01-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2018-02-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2018-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  9. 2018-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  10. 2018-04-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2018-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  12. 2018-04-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2018-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  14. 2018-05-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2018-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2018-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2018-05-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2018-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-09-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-09-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:24:18.858164432Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 040f716926789a8917f18e14bbd54442db0cea55209a69ff390dc726e28abca5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-09 a 2018-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-07
Recebimento (TPU 977)
2018-05-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-24
Documento (TPU 581)
2018-05-22
Conclusão (TPU 51)
2018-05-14
Conclusão (TPU 51)
2018-04-26
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-23
Conclusão (TPU 51)
2018-04-10
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-06
Petição (TPU 85)
2018-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-20
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Intimação / Notificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Adicional de Insalubridade | Prêmio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2015-07-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2015-07-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2016-08-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2015-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2015-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2016-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2016-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2016-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-09-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2016-09-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  25. 2016-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2016-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2016-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2016-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2016-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2016-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2016-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2016-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2016-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2016-10-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2017-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2017-05-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2017-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2017-08-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-08-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.