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Apelação Cível — Averbação / Contagem de Tempo Especial — TRF5 00036479020014050000

Classe: Apelação CívelOrgao: Desemb. Fed. Cid MarconiGrau: G2Data Ajuizamento: 2022-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 220288922a8064f26d64d4fc74a086e73a416953b3cbbb74edabec52d2904c2b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-10-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2003-10-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2011-01-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2011-02-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2011-06-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2011-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2011-10-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2013-06-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2013-08-09 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2019-11-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2021-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2022-04-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2022-05-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2022-05-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2022-07-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2025-06-16 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2025-06-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2013-08-09 trata do assunto oficial «Averbação / Contagem de Tempo Especial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-16T06:54:40.970000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220402102439
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-04-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 220288922a8064f26d64d4fc74a086e73a416953b3cbbb74edabec52d2904c2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-02-06 a 2025-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-16
Reativação (TPU 849)
2022-07-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-21
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2022-07-21
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
2022-07-15
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147)
2022-05-30
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2022-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-25
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2022-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-22
Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Averbação / Contagem de Tempo Especial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-02-06T18:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70993",
    "nome": "Desemb. Fed. Ridalvo Costa"
  }
}
  2. 2011-02-18T19:01:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
  3. 2011-06-06T15:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70993",
    "nome": "Desemb. Fed. Ridalvo Costa"
  }
}
  4. 2022-05-24T19:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2022-05-27T09:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2001-02-19T15:31:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70993",
    "nome": "Desemb. Fed. Ridalvo Costa"
  }
}
  7. 2002-11-08T12:34:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70993",
    "nome": "Desemb. Fed. Ridalvo Costa"
  }
}
  8. 2002-11-19T00:00:00.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70993",
    "nome": "Desemb. Fed. Ridalvo Costa"
  }
}
  9. 2002-12-05T17:45:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70993",
    "nome": "Desemb. Fed. Ridalvo Costa"
  }
}
  10. 2002-12-10T18:00:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70993",
    "nome": "Desemb. Fed. Ridalvo Costa"
  }
}
  11. 2002-12-16T16:49:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70993",
    "nome": "Desemb. Fed. Ridalvo Costa"
  }
}
  12. 2003-03-10T13:33:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70993",
    "nome": "Desemb. Fed. Ridalvo Costa"
  }
}
  13. 2003-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70993",
    "nome": "Desemb. Fed. Ridalvo Costa"
  }
}
  14. 2003-04-03T00:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70993",
    "nome": "Desemb. Fed. Ridalvo Costa"
  }
}
  15. 2003-04-09T13:58:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70993",
    "nome": "Desemb. Fed. Ridalvo Costa"
  }
}
  16. 2003-07-02T15:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70993",
    "nome": "Desemb. Fed. Ridalvo Costa"
  }
}
  17. 2003-10-16T15:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70993",
    "nome": "Desemb. Fed. Ridalvo Costa"
  }
}
  18. 2003-10-16T15:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70993",
    "nome": "Desemb. Fed. Ridalvo Costa"
  }
}
  19. 2011-01-21T10:02:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
  20. 2011-06-16T17:14:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
  21. 2011-10-27T15:08:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70993",
    "nome": "Desemb. Fed. Ridalvo Costa"
  }
}
  22. 2013-06-11T17:29:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
  23. 2013-08-09T10:44:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
  24. 2019-11-08T18:37:05.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
  25. 2021-10-22T14:06:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
  26. 2022-04-19T15:25:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-05-25T05:53:56.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  28. 2022-05-30T06:18:37.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  29. 2022-07-15T00:08:20.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147)
  30. 2022-07-21T16:12:48.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
  31. 2022-07-21T17:48:05.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
  32. 2022-07-21T17:48:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2025-06-16T12:44:36.000Z — Reativação (TPU 849)
  34. 2025-06-18T16:45:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19369",
    "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.