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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001948620145030135

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef65b570e409ba0d53937cfdc197500a3c1bacc73f2e0c26cf472e97452b14f5

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001948620145030135 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ef65b570e409ba0d53937cfdc197500a3c1bacc73f2e0c26cf472e97452b14f5. SHA-256 do comentário: 872bef5cc486e3bff1c1075eccae3a4f9dda77dd0cd9285d00a0d8e22dc33560.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2015-06-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2015-11-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2015-12-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2016-01-14 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2016-01-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2016-02-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2016-02-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2016-02-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2016-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2016-02-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2016-02-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2016-03-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2016-03-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2016-03-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2016-03-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2016-04-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:14:19.434354321Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ef65b570e409ba0d53937cfdc197500a3c1bacc73f2e0c26cf472e97452b14f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-25 a 2016-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-30
Petição (TPU 85)
2016-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-15
Petição (TPU 85)
2016-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-19
Petição (TPU 85)
2016-02-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-01-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-03-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2015-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2015-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2015-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2015-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2015-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.