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Inquérito Policial — Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio — TRE-MG 06000168820246130228

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 228ª Zona Eleitoral - PradosGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f35c09fc117dc7af8df78dfe9867ca98bd18c674d85810d0f484fa182c630683

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000168820246130228 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “228ª Zona Eleitoral - Prados”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f35c09fc117dc7af8df78dfe9867ca98bd18c674d85810d0f484fa182c630683. SHA-256 do comentário: 655afa130e275e2e71b45262622c9708f583f45c7116855f11d7aaf2e1816cc3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-05 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2024-06-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2024-06-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2024-06-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2024-06-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2024-06-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2024-06-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2024-06-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2024-06-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2024-06-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2024-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2024-06-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2024-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2024-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2024-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-06-05 trata do assunto oficial «Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-25T10:37:51.662000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240514153049
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f35c09fc117dc7af8df78dfe9867ca98bd18c674d85810d0f484fa182c630683

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-14 a 2024-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-10
Documento (TPU 581)
2024-07-02
Documento (TPU 581)
2024-06-17
Definitivo (TPU 246)
2024-06-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-17
Documento (TPU 581)
2024-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-11
Publicação (TPU 92)
2024-06-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-10
Petição (TPU 85)
2024-06-10
Petição (TPU 85)
2024-06-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-14T15:30:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  2. 2024-06-05T15:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  3. 2024-05-14T15:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  4. 2024-05-14T15:56:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  5. 2024-05-15T15:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  6. 2024-05-23T15:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  7. 2024-05-28T16:35:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  8. 2024-05-28T16:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  9. 2024-06-05T15:46:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  10. 2024-06-10T16:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  11. 2024-06-10T16:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  12. 2024-06-10T16:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  13. 2024-06-10T17:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  14. 2024-06-10T17:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  15. 2024-06-10T17:31:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  16. 2024-06-11T01:01:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  17. 2024-06-11T01:01:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  18. 2024-06-15T03:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  19. 2024-06-15T03:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  20. 2024-06-17T12:48:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  21. 2024-07-02T17:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  22. 2024-10-10T17:17:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  23. 2024-05-14T15:30:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  24. 2024-06-05T18:27:59.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  25. 2024-06-05T18:28:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  26. 2024-06-17T12:48:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  27. 2024-06-17T12:48:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.