Ação Penal - Procedimento Ordinário — Prisão em flagrante — TJGO 00229175420178090175

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3fd80c5f92efac52269e5ad9d021d4be207a349f2023d7df9c5ca424c4bded4c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00229175420178090175 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Prisão em flagrante | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3fd80c5f92efac52269e5ad9d021d4be207a349f2023d7df9c5ca424c4bded4c. SHA-256 do comentário: 648ada93b86a10f16796d0be0a8fbf7002d49e235841ec78f1592c050a4dc043.

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Auto de prisão e nota de culpa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 3fd80c5f92efac52269e5ad9d021d4be207a349f2023d7df9c5ca424c4bded4c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-04-25 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-19 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2022-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2022-04-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-05-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2022-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2022-05-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2022-05-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2022-06-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2025-02-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:37:45.827000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170223000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3fd80c5f92efac52269e5ad9d021d4be207a349f2023d7df9c5ca424c4bded4c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-23 a 2025-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-03
Definitivo (TPU 246)
2022-06-03
Documento (TPU 581)
2022-06-02
Documento (TPU 581)
2022-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-25
Documento (TPU 581)
2022-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-04
Recebimento (TPU 132)
2022-04-04
Conclusão (TPU 51)
2019-03-19
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão em flagrante | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16434",
        "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  2. 2017-04-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16434",
        "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  3. 2022-04-04T16:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16434",
        "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  4. 2022-04-05T12:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16434",
        "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  5. 2022-05-18T12:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16434",
        "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  6. 2022-05-25T15:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16434",
        "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  7. 2022-05-26T17:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16434",
        "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  8. 2022-06-02T10:59:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16434",
        "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  9. 2022-06-03T08:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16434",
        "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  10. 2025-02-06T19:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16434",
        "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  11. 2019-03-19T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16434",
        "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  12. 2022-04-04T16:09:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16434",
        "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  13. 2022-05-18T12:23:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16434",
        "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  14. 2022-06-03T14:54:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16434",
        "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.