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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 06009444820206090080

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33e9fc4e054d487be4d9838379303569522d4ce7b778199cd6933d5d1d5efaf0

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06009444820206090080 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Eleições - Anulação de Eleições | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 33e9fc4e054d487be4d9838379303569522d4ce7b778199cd6933d5d1d5efaf0. SHA-256 do comentário: 126a6a00f11ab5fe655f4270791b2836e1aebf0a91ae7eec515e1cd3ec8a4498.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-08-02 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-11-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2021-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2021-12-07 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2021-12-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2021-12-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2021-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2021-12-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2021-12-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2021-12-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2021-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2021-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2021-12-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2021-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-12-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-12-07 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-16 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:50.238890068Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-07-30T14:39:58.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 33e9fc4e054d487be4d9838379303569522d4ce7b778199cd6933d5d1d5efaf0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-30 a 2021-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-10
Publicação (TPU 92)
2021-12-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-09
Documento (TPU 581)
2021-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Eleições - Anulação de Eleições | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-30T14:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-08-02T19:13:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-08-02T19:22:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  4. 2021-12-07T14:25:56.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2021-07-30T14:39:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2021-07-30T14:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2021-08-02T19:13:40.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2021-08-02T19:13:42.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2021-08-02T19:15:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  10. 2021-08-03T16:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2021-11-11T18:48:12.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2021-11-12T15:06:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2021-11-12T15:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2021-11-12T15:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-12-07T14:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-12-09T13:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-12-09T13:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-12-09T13:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-12-09T16:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2021-12-10T05:02:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2021-12-10T05:02:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2021-12-14T02:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2021-12-14T02:28:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-12-14T02:39:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-12-16T02:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2021-12-16T16:23:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2021-12-17T12:22:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.