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Recurso Especial Eleitoral — Conduta Vedada ao Agente Público — TSE 06009101820206250019

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2022-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f16d3b8c031fca6c31166d4a7c66bc231d9eae7d10dbd63f6e0fe967a177859b

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06009101820206250019 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Prefeito | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f16d3b8c031fca6c31166d4a7c66bc231d9eae7d10dbd63f6e0fe967a177859b. SHA-256 do comentário: 78ff55ae90df1b1878f5eb4d71d2d02e7d7459c22adec2eafbfb1bcef15c4859.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2022-02-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-02-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2022-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2022-03-14 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2022-03-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2022-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2022-05-06 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2022-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2022-05-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2022-05-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2022-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2022-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2022-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2022-05-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2022-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2022-05-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2022-05-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-16 trata do assunto oficial «Conduta Vedada ao Agente Público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:37.373779945Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-01-18T09:16:10.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f16d3b8c031fca6c31166d4a7c66bc231d9eae7d10dbd63f6e0fe967a177859b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-18 a 2022-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-16
Remessa (TPU 123)
2022-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-10
Publicação (TPU 92)
2022-05-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-09
Documento (TPU 581)
2022-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-06
Recebimento (TPU 132)
2022-05-06
Negação de seguimento (TPU 901)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Prefeito | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-03T16:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-01-18T09:16:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2022-01-18T09:16:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2022-01-20T13:45:19.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2022-01-20T14:30:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2022-01-20T14:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2022-01-20T14:30:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2022-02-01T19:07:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2022-02-01T19:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2022-02-03T17:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2022-02-03T17:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2022-02-03T17:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2022-02-05T02:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2022-02-07T02:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2022-03-09T18:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2022-03-14T15:44:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2022-03-14T15:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2022-03-14T15:44:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2022-05-06T10:04:03.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  20. 2022-05-06T10:04:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2022-05-06T21:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2022-05-06T21:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2022-05-06T21:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2022-05-09T15:22:18.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2022-05-10T02:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2022-05-10T02:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2022-05-10T02:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2022-05-16T16:49:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2022-05-16T20:26:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2022-05-16T20:26:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.