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Inquérito Policial Militar — Lesão leve — TJMRS 00703157520219210001

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 1a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3460996ac39aab306d0e5aed05154293bca3841bcc67502ca8854e360570876

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: a3460996ac39aab306d0e5aed05154293bca3841bcc67502ca8854e360570876
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-05-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2021-05-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2021-06-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2021-07-29 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-08-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-08-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2021-08-02 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2021-08-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2021-08-04 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2021-08-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-08-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2021-08-16 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2021-08-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-08-02 trata do assunto oficial «Lesão leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-08-16 trata do assunto oficial «Lesão leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-26 a 2021-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-16
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2021-08-05
Conclusão (TPU 51)
2021-08-04
Confirmada (TPU 12266)
2021-08-04
Petição (TPU 85)
2021-08-04
Remessa (TPU 123)
2021-08-02
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2021-08-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-08-02
Conclusão (TPU 51)
2021-07-29
Petição (TPU 85)
2021-06-05
Confirmada (TPU 12266)
2021-05-26
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão leve | Inobservancia de lei, regulamento ou instrução | Prevaricação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-05T10:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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  2. 2021-08-04T17:40:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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  3. 2021-08-04T16:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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  4. 2021-08-02T09:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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  5. 2021-07-29T15:46:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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  6. 2021-05-26T15:43:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-08-17T09:46:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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  8. 2021-08-16T18:09:48.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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  9. 2021-08-04T16:40:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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  10. 2021-08-02T12:29:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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  11. 2021-08-02T11:21:10.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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  12. 2021-06-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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  13. 2021-05-26T17:24:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.