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Execução Provisória em Autos Suplementares — Aviso Prévio — TRT3 00000094320165030114

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c45d1c67af0e04dc3ba0540a139076d8a14649f9873e1dd3f53f574d4d6dcc1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000094320165030114 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5c45d1c67af0e04dc3ba0540a139076d8a14649f9873e1dd3f53f574d4d6dcc1. SHA-256 do comentário: 0098bd5c48f72ed14a87e51bae052bc0d3f6a44f98ac86690ac88e6ab4ce69fb.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c5ddeb4aabf06dd1e7af0c6ed5a7dce244490040e19f7cff86cc3eadf62a4d94
  • Registro documental: 5c45d1c67af0e04dc3ba0540a139076d8a14649f9873e1dd3f53f574d4d6dcc1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2017-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2017-06-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2017-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2017-07-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2017-07-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2017-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2017-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2017-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2017-08-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2017-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2017-09-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2017-09-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2017-10-06 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2017-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2018-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2020-06-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:49:39.140931077Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-02-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5c45d1c67af0e04dc3ba0540a139076d8a14649f9873e1dd3f53f574d4d6dcc1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-04 a 2020-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-29
Definitivo (TPU 246)
2018-06-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-06
Procedência (TPU 219)
2017-09-27
Petição (TPU 85)
2017-09-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-01
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-21
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2016-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2016-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2016-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2016-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2016-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2016-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2016-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2016-10-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  12. 2016-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2016-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2016-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-12-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2017-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2017-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2017-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2017-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2017-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2017-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2017-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2017-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.