Wiki Jurídica

Tutela Cautelar Antecedente — Cautelar Inominada - Preparatória — TRE-GO 06000549220206090021

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteÓrgão: 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROSGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc1096e0e629cd0fb50705725d337c7db248f2b31936ba31a605f6dd387947bd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000549220206090021 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Cautelar Inominada - Preparatória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: dc1096e0e629cd0fb50705725d337c7db248f2b31936ba31a605f6dd387947bd. SHA-256 do comentário: 296ab51747cd7989c476b13ee800abe646e0f46ae2377021c1c1649b1a76a60d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-09-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-10-02 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-10-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-10-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-10-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-10-09 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-10-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T18:18:31.814000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200909130520
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dc1096e0e629cd0fb50705725d337c7db248f2b31936ba31a605f6dd387947bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-09 a 2020-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-09
Definitivo (TPU 246)
2020-10-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-09
Reativação (TPU 849)
2020-10-09
Desarquivamento (TPU 893)
2020-10-09
Definitivo (TPU 246)
2020-10-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-02
Publicação (TPU 92)
2020-10-02
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2020-10-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cautelar Inominada - Preparatória

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-09T13:05:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  2. 2020-09-09T15:26:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  3. 2020-09-10T01:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  4. 2020-09-18T15:24:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  5. 2020-10-02T11:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  6. 2020-10-02T18:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  7. 2020-09-09T13:05:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  8. 2020-09-21T15:54:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  9. 2020-10-02T18:17:31.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  10. 2020-10-02T18:18:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  11. 2020-10-08T08:18:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  12. 2020-10-08T08:18:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  13. 2020-10-08T08:18:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  14. 2020-10-09T11:10:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  15. 2020-10-09T11:10:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  16. 2020-10-09T11:11:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  17. 2020-10-09T11:11:06.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  18. 2020-10-09T11:11:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  19. 2020-10-09T11:11:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.