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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Ameaça — TJGO 00017746920088090063

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2fc23a66aabbeac3b20562264506e38ad0e27c4460d8ee47721f76a6b2e0c292

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2020-10-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2021-04-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2021-04-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2024-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2024-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2024-01-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2024-01-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2024-01-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2024-02-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2024-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2024-02-20 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2024-02-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2024-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-02-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2024-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2025-07-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-29 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-04-30 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-14 a 2025-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-26
Definitivo (TPU 246)
2024-02-24
Confirmada (TPU 12266)
2024-02-24
Petição (TPU 85)
2024-02-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-02-20
Prescrição (TPU 11878)
2024-02-16
Conclusão (TPU 51)
2024-02-08
Confirmada (TPU 12266)
2024-01-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-01-28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-01-12
Mero expediente (TPU 11010)
2024-01-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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  2. 2008-01-29T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
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  }
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  3. 2008-01-30T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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  4. 2020-08-18T10:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11451",
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  5. 2020-08-18T10:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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  6. 2020-08-23T09:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2020-10-13T12:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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  8. 2020-10-13T13:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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  9. 2020-10-28T19:23:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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  10. 2021-04-28T13:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  11. 2022-01-03T09:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2023-12-12T17:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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  13. 2023-12-12T18:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  14. 2024-01-09T19:51:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
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  15. 2024-01-10T16:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "11451",
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  }
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  16. 2024-02-16T14:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  17. 2024-02-24T22:18:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11451",
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  }
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  18. 2019-06-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-08-18T10:18:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-10-13T13:17:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2020-10-23T03:04:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  22. 2020-10-29T09:27:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  23. 2021-04-27T03:00:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  24. 2021-04-29T16:21:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  25. 2021-04-30T09:07:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  26. 2021-06-07T13:46:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  27. 2023-12-12T17:48:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  28. 2024-01-09T19:51:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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  29. 2024-01-12T17:55:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  30. 2024-01-28T03:00:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  31. 2024-01-29T12:26:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  32. 2024-02-08T03:05:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  33. 2024-02-20T14:34:51.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  34. 2024-02-20T14:34:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  35. 2024-02-24T22:17:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  36. 2024-02-26T13:42:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  37. 2025-07-21T19:18:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.