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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Militares — TJAC 00002061120178010003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 2ª Vara do Tribunal do JuriGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e872700c4198e671b5943930797340dfa7e394039fd516a2e05d2d871c336c20

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2017-06-12 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  3. 2017-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  4. 2017-06-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  5. 2017-08-22 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  6. 2017-08-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  7. 2017-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  8. 2017-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  9. 2017-08-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  10. 2017-09-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  11. 2017-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  12. 2017-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  13. 2018-01-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  14. 2018-01-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  15. 2018-03-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  16. 2018-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  17. 2018-03-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  18. 2018-03-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-21 trata do assunto oficial «Crimes Militares»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 128 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-10 a 2018-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-21
Publicação (TPU 92)
2018-03-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-21
Documento (TPU 581)
2018-03-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-16
Documento (TPU 581)
2018-01-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-08
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2017-12-19
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2017-09-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Militares

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 128. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-08T09:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-02-08T09:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2017-02-08T09:29:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2017-02-08T09:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2017-02-08T09:30:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2017-02-08T09:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2017-02-08T09:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2017-02-08T09:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2017-02-08T09:31:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2017-02-08T09:31:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2017-02-08T09:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-02-08T09:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-02-08T09:32:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-02-08T09:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2017-02-08T09:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2017-02-08T09:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2017-02-08T09:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2017-02-08T10:42:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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    },
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "desaforamento",
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    }
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  21. 2017-02-08T09:28:10.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  22. 2016-06-21T10:16:55.000Z — Denúncia (TPU 391)
  23. 2016-06-10T17:51:04.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2016-06-14T15:57:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  25. 2016-06-14T16:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  26. 2016-06-10T12:46:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  27. 2016-06-14T16:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  28. 2016-06-29T16:14:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2016-06-21T10:16:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-07-18T17:44:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  31. 2016-07-29T07:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  32. 2016-07-19T16:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2016-07-19T16:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2016-07-18T10:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  35. 2016-07-18T10:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  36. 2016-07-18T10:06:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2016-07-18T11:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2016-07-18T09:32:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  39. 2016-07-18T09:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2016-08-09T13:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.