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TJMT — 00000203420118110095

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de335c16662575507b0efa407151ccf3fdd5e5283afc9ad18fa700a3aa490f26

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 231 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-26 a 2020-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-06: Definitivo (TPU 246)
2020-10-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-06: Remessa (TPU 123)
2020-09-10: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-06-09: Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-12: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-29: Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-31: Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-09: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-07-09: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 231. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-01-26T10:04:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-01-28T15:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-01-28T15:24:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-01T17:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-11T13:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-14T10:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-14T10:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-14T17:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-04T13:38:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-20T16:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-06-15T15:12:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-06-20T15:12:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-07-01T10:24:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-07-05T10:24:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-07-29T10:31:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-01T10:31:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-15T15:29:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-03T16:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-03T16:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8124",
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2011-11-24T13:37:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2011-12-02T13:40:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-12-02T13:41:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-13T07:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-13T08:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2012-04-09T12:56:12.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "8124",
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2012-04-10T12:37:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2012-04-11T12:38:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8124",
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2012-04-23T14:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2012-04-23T14:48:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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2012-06-04T15:34:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
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2012-10-16T13:19:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}

2012-10-16T18:59:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}

2012-10-23T08:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}

2012-10-23T13:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}

2012-11-05T18:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}

2013-01-29T16:36:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}

2013-01-29T16:37:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}

2013-01-29T16:38:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}

2013-02-21T12:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
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2013-03-15T16:10:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001966320038100081 — Execução Fiscal · 2003-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMA
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
TJPI — 00001748420068180078 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2006-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPI
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
TJPI — 00001741220178180042 — Execução Fiscal · 2017-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPI
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / 2ª VARA DE BOM JESUS
TJMT — 00003103120178110033 — Execução Fiscal · 2017-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
TJMT — 00003103420038110029 — Execução Fiscal · 2003-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR
TRF1 — 00002246320124013811 — Execução Fiscal · 2012-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / 01ª Divinópolis
TRF1 — 00002251420174013313 — Execução Fiscal · 2017-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / Vara Única de Teixeira de Freitas
TRF1 — 00002247119994013600 — Execução Fiscal · 1999-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / 04ª - Cuiabá