Artigo 67 da CLT: repouso semanal remunerado
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Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 664179b0a4e8e767a64df2284f99859a301b990524689541c6bf70653f9a1a45
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
Afinidade temática entre títulos
Seleção factual de 298 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome/resposta/corpo/assuntos/1/nome/resposta/corpo/assuntos/2/nome/resposta/corpo/assuntos/3/nome/resposta/corpo/assuntos/4/nome/resposta/corpo/assuntos/5/nome/resposta/corpo/assuntos/6/nome/resposta/corpo/assuntos/7/nome/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0/resposta/corpo/movimentos/24/resposta/corpo/movimentos/251/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/251Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
SHA-256 da fonte preservada: 664179b0a4e8e767a64df2284f99859a301b990524689541c6bf70653f9a1a45
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Registro de 298 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-06 a 2026-06-15.
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Desconsideração da Personalidade Jurídica | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Horas Extras | Hora Extra - Integração | Cálculo/Repercussão | Trabalho aos Domingos | Ônus da Prova | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Temas repetitivos / Repercussão Geral | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação
Atos 1–40 de 298. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
{
"complementosTabelados": [
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"nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
}
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"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "designada",
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"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
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}
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}
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{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "não entregue ao destinatário",
"valor": 8
}
],
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"codigo": "19996",
"nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
}
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{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "não entregue ao destinatário",
"valor": 8
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19996",
"nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "realizada",
"valor": 13
}
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"nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
}
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para julgamento",
"valor": 36
}
],
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"nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
}
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}
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"nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
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"nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
}
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"nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
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}
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"nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
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"nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
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"codigo": "19996",
"nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
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"nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
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{
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
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"nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
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}
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"nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
}
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"codigo": "19996",
"nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19996",
"nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19996",
"nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19996",
"nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19996",
"nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19996",
"nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19996",
"nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19996",
"nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19996",
"nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19996",
"nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
}
}Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000757820195050561 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Desconsideração da Personalidade Jurídica | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Horas Extras | Hora Extra - Integração | Cálculo/Repercussão | Trabalho aos Domingos | Ônus da Prova | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Temas repetitivos / Repercussão Geral | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Porto Seguro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 298 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
664179b0a4e8e767a64df2284f99859a301b990524689541c6bf70653f9a1a45. SHA-256 do comentário:7223950d8f2f3d6a0f7b80545db15dee724eb733a0a8c58aa9eda3eec6dc112d.