Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Desconto por Dano - Norma Coletiva — TRT11 00002363520165110009
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aea527df08ab90693ebcce52fd023987fbd1de73ed2817745fb75ecd5d608c8d
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Desconto por Dano - Norma Coletiva Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2016-02-05 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2016-03-04 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2017-01-17 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2017-02-02 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2017-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2017-02-19 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2017-02-23 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2017-03-02 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2017-03-03 — Sem efeito suspensivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2017-03-07 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2017-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2017-03-16 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2017-05-05 — Remessa; em grau de recurso (
/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/19 - 2020-11-01 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2020-11-06 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/20 - 2020-11-06 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2020-11-09 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2020-11-09 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-09 trata do assunto oficial «Desconto por Dano - Norma Coletiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-13T19:03:02.041000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20160205173118
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2016-02-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: aea527df08ab90693ebcce52fd023987fbd1de73ed2817745fb75ecd5d608c8d
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-05 a 2020-11-09.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2020-11-09
- Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-09
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-06
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-06
- Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-01
- Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-05
- Remessa (TPU 123)
- 2017-03-16
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-16
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-07
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-07
- Publicação (TPU 92)
- 2017-03-03
- Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2017-03-02
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Desconto por Dano - Norma Coletiva
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2016-02-05T17:31:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2016-03-04T13:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2016-03-21T07:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2016-03-22T00:03:29.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2016-03-22T00:03:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2017-01-17T11:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2017-01-17T14:47:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2017-01-25T00:16:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2017-01-25T00:16:38.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2017-02-02T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2017-02-02T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2017-02-19T00:02:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2017-02-19T00:02:31.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2017-02-23T00:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2017-03-02T11:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2017-03-07T00:06:37.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2017-03-07T00:06:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2017-03-16T00:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2017-03-16T00:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2017-05-05T11:21:04.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2020-11-06T08:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2020-11-09T08:58:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2016-03-07T11:44:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2017-01-17T14:47:28.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2017-03-03T06:53:12.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2020-11-01T04:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2020-11-06T22:05:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2020-11-09T08:59:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT11 — 00002355020165110009 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT11
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Manaus
- TRT11 — 00002267920165110012 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2016-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT11
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Manaus / 12ª Vara do Trabalho de Manaus
- TRT2 — 00006769420125020082 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT11 / TRT2
- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Manaus / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- TRT11 — 00002583820245110551 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT11
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea
- TRT10 — 00008215320175100018 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT11 / TRT10
- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Manaus / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- TRT5 — 00000813120195050191 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2019-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT11 / TRT5
- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- TRT14 — 00002953020255140007 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT11 / TRT14
- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Manaus / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- TRT1 — 00101759020145010040 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT11 / TRT1
- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Manaus / 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002363520165110009 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Desconto por Dano - Norma Coletiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “9ª Vara do Trabalho de Manaus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
aea527df08ab90693ebcce52fd023987fbd1de73ed2817745fb75ecd5d608c8d. SHA-256 do comentário:53cc8721955a0df655314375621bfa5a879ac7c7827312dd70ebd9e1d575e3d2.