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Ação Penal Eleitoral — Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais — TRE-TO 00000021820186270021

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 423d652bebedd833108c5c575c4fe15ff172aca048051d675930dca5c52ec9d3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-06-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-03-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2023-07-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2025-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2025-05-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  10. 2025-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2025-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2025-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2025-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2025-11-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2026-02-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2026-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2026-06-11 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  18. 2026-06-11 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-05-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-19 a 2026-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-06-03
Conclusão (TPU 51)
2026-04-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-14
Retificação de movimento (TPU 11983)
2026-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-04
Conclusão (TPU 51)
2025-11-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-19T15:26:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-02-19T15:26:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2018-06-21T17:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2018-08-25T13:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-03-28T15:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-02-03T16:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-06-03T22:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-07-19T21:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-01-21T10:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-01-21T16:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2025-06-12T13:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-07-11T11:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-07-28T09:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-09-15T08:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-11-17T15:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-02-04T14:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-06-03T13:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  18. 2018-02-19T15:26:09.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-02-19T15:27:09.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16244",
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  }
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  20. 2018-05-13T18:12:18.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16244",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"
  }
}
  21. 2018-05-16T14:50:34.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16244",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"
  }
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  22. 2018-07-24T14:16:27.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16244",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"
  }
}
  23. 2018-07-25T17:28:18.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16244",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"
  }
}
  24. 2018-09-27T11:53:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16244",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"
  }
}
  25. 2018-10-31T14:12:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16244",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"
  }
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  26. 2019-01-25T14:25:21.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16244",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"
  }
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  27. 2019-03-15T11:24:03.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16244",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"
  }
}
  28. 2019-05-07T11:26:42.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16244",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"
  }
}
  29. 2019-06-18T13:51:10.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16244",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"
  }
}
  30. 2019-07-22T15:37:01.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16244",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"
  }
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  31. 2019-08-26T10:18:46.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16244",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"
  }
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  32. 2019-09-30T13:52:09.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16244",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"
  }
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  33. 2019-10-01T15:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16244",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"
  }
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  34. 2019-10-14T09:14:48.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16244",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"
  }
}
  35. 2019-10-14T09:15:09.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16244",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"
  }
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  36. 2020-01-22T13:53:07.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16244",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"
  }
}
  37. 2021-04-26T09:58:50.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16244",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"
  }
}
  38. 2021-09-01T17:41:35.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16244",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"
  }
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  39. 2021-09-01T17:47:58.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16244",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"
  }
}
  40. 2021-09-01T17:49:17.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16244",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.