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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001964220155030096

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de UnaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa1ecccf7090e5667ad48bbbc223ed90902550da9fd0cb99b31a2da8043090e7

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001964220155030096 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Unaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: aa1ecccf7090e5667ad48bbbc223ed90902550da9fd0cb99b31a2da8043090e7. SHA-256 do comentário: 3227b3f1519f6827ee414874ef45eeaa90366de3e40eaa1b0341a68e9a27206e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2017-03-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2017-04-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2017-04-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2017-05-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2017-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  8. 2017-05-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2017-05-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2017-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  11. 2017-05-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2017-06-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2017-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  14. 2017-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2017-07-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2017-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  17. 2017-07-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2017-07-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-07-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:41:12.339906329Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-03-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: aa1ecccf7090e5667ad48bbbc223ed90902550da9fd0cb99b31a2da8043090e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-30 a 2017-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-19
Petição (TPU 85)
2017-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-06-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-08
Conclusão (TPU 51)
2017-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-05-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-23
Conclusão (TPU 51)
2017-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-05-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-04-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-06-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2015-07-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  18. 2015-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2015-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-07-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  21. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2015-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2015-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2015-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-08-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2015-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2016-01-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2016-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2016-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2016-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2016-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2016-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2016-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.