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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00001942820145030025

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64515a71e4daa255d368c5db479928d8392e7574422504b877777b5a7b447948

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001942820145030025 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 64515a71e4daa255d368c5db479928d8392e7574422504b877777b5a7b447948. SHA-256 do comentário: 0d7ba43a282706eb868feaaea4830c7a249dabb360d533e673ac6c41b011203e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2015-10-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2015-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2015-12-16 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2015-12-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2016-01-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2016-01-21 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2016-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2016-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2016-02-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2016-02-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2016-03-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2016-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2016-04-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2016-04-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2016-04-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2016-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-01-21 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-11 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:06:57.651780393Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 64515a71e4daa255d368c5db479928d8392e7574422504b877777b5a7b447948

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-14 a 2016-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-22
Recebimento (TPU 977)
2016-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-10
Recebimento (TPU 977)
2016-03-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-01-21
de Julgamento (TPU 12751)
2016-01-21
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-05-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2015-12-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-01-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2016-02-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2016-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-01-21T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  28. 2016-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-03-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  32. 2016-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-04-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2016-04-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.