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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Periculosidade — TRT3 00001938620145030043

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc0b79c7c9cf93909c1caae9ca67ccc69945e381bafa40e8bc206e7c82093dcd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001938620145030043 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | Diferença de Caixa | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: fc0b79c7c9cf93909c1caae9ca67ccc69945e381bafa40e8bc206e7c82093dcd. SHA-256 do comentário: 6ce6be06c53caf5183569807cc16353f8270b63c2e8050697afff67374c1e594.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 25feaedd139b76e0e050933f2b7044ae8ecdafd711cd70898dcf21da32e3e747
  • Registro documental: fc0b79c7c9cf93909c1caae9ca67ccc69945e381bafa40e8bc206e7c82093dcd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 94c1342b4339a95ed86984f478219eceb6f40c7d37058b1ea457896cbbc47b82
  • Registro documental: fc0b79c7c9cf93909c1caae9ca67ccc69945e381bafa40e8bc206e7c82093dcd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2015-11-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2015-11-16 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  5. 2015-11-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2016-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2016-07-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2016-08-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2016-08-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2016-08-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2016-08-22 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2016-08-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2016-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2016-10-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2016-10-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2016-12-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2016-12-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2016-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-11-03 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-11-16 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2015-11-16 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:05:05.422505762Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fc0b79c7c9cf93909c1caae9ca67ccc69945e381bafa40e8bc206e7c82093dcd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-31 a 2016-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-15
Recebimento (TPU 977)
2016-12-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-10-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-20
Conclusão (TPU 51)
2016-09-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-22
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-08-22
de Conciliação (TPU 12740)
2016-08-16
Conclusão (TPU 51)
2016-08-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-02
Conclusão (TPU 51)
2016-07-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Diferença de Caixa | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  7. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2015-10-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  15. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-11-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  34. 2015-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2015-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2015-11-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  38. 2015-11-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  39. 2015-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2015-11-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.