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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Rescisão Indireta — TRT3 00001931120135030144

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Pedro LeopoldoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b586d81c4d4990d2e6fcd060412f192a69504a3defaee9a94336920f756f311c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001931120135030144 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Rescisão Indireta | Férias | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b586d81c4d4990d2e6fcd060412f192a69504a3defaee9a94336920f756f311c. SHA-256 do comentário: b5e95eb4e3993433c728d48ef900a7a1942c4e911ca56ddbfcb0ed947b8bf3f8.

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 6e4dc05b996a64e75042c40f5ee26a86684282a1744de7443309db0b9664fc15
  • Registro documental: b586d81c4d4990d2e6fcd060412f192a69504a3defaee9a94336920f756f311c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2013-05-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2013-05-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2013-06-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2013-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2013-07-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2013-07-24 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2013-07-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2013-08-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2013-08-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2013-08-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2013-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2013-09-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2013-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2014-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2014-07-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2015-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-07-24 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:29:19.164463417Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b586d81c4d4990d2e6fcd060412f192a69504a3defaee9a94336920f756f311c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-29 a 2015-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-07
Recebimento (TPU 977)
2014-07-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-11
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-06
Conclusão (TPU 51)
2013-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-22
Conclusão (TPU 51)
2013-08-20
Conclusão (TPU 51)
2013-08-06
Conclusão (TPU 51)
2013-07-24
Homologação de Transação (TPU 466)
2013-07-24
de Instrução (TPU 12749)
2013-07-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | Férias | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-07-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  17. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2015-12-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.