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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00001949520155030056

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de CurveloGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dac1d93c4c6ea73ea40b59f703b632695ccc7e4a98a309c4deda6831304a4e76

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001949520155030056 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Curvelo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: dac1d93c4c6ea73ea40b59f703b632695ccc7e4a98a309c4deda6831304a4e76. SHA-256 do comentário: 7e3eba6c82f8bb51a944c2adcfbf9a5fa5285ea134b9d437cb05f2d4fa65bc39.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230
  • Registro documental: dac1d93c4c6ea73ea40b59f703b632695ccc7e4a98a309c4deda6831304a4e76
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2015-03-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2015-03-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2015-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2015-05-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2015-05-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2015-05-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2015-05-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2015-06-16 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-06-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2015-07-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-07-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-09-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2015-12-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2015-12-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-23 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-03-31 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-06-16 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:40:23.645098622Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dac1d93c4c6ea73ea40b59f703b632695ccc7e4a98a309c4deda6831304a4e76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-04 a 2015-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-04
Conclusão (TPU 51)
2015-07-28
Conclusão (TPU 51)
2015-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-16
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-06-16
de Conciliação (TPU 12740)
2015-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-21
Conclusão (TPU 51)
2015-05-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2015-03-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-03-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-06-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  17. 2015-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  21. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  22. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  25. 2015-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-12-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.