Execução da Pena — Homicídio Qualificado — TJGO 00232368520188090175

Classe: Execução da PenaÓrgão: 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do JúriGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77290c2630e687d82edbab9c7e55359a3c7eb6a3aa79832bf1a87dec326e451d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00232368520188090175 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Homicídio Qualificado | Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 263 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 77290c2630e687d82edbab9c7e55359a3c7eb6a3aa79832bf1a87dec326e451d. SHA-256 do comentário: e14c15d49ca2292650e17705e25fc8b0c0595fd36a7661fd45a72349da310b88.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Auto de prisão e nota de culpa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f6e6f93528502b12ce9b10d51b9481129ad2773dd06bd50af0869b24d48f9a07
  • Registro documental: 77290c2630e687d82edbab9c7e55359a3c7eb6a3aa79832bf1a87dec326e451d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4521076683dc31165f37ed5809c37687eca2cc1ff7a47806f7ada1b2285fff09
  • Registro documental: 77290c2630e687d82edbab9c7e55359a3c7eb6a3aa79832bf1a87dec326e451d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 263 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  3. 2024-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  4. 2024-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  5. 2024-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  6. 2024-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  7. 2024-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  8. 2024-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  9. 2024-09-27 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  10. 2024-10-02 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  11. 2024-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  12. 2024-10-30 — Petição; Razões de apelação criminal (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  13. 2024-11-06 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  14. 2024-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  15. 2024-11-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  16. 2025-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  17. 2025-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  18. 2025-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-20 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/260

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:37:54.652000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180312000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 77290c2630e687d82edbab9c7e55359a3c7eb6a3aa79832bf1a87dec326e451d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 263 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-12 a 2025-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-24
Definitivo (TPU 246)
2025-03-24
Documento (TPU 581)
2025-03-20
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2025-03-20
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2025-03-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-19
Documento (TPU 581)
2025-03-18
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2025-03-18
Documento (TPU 581)
2025-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 263. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  2. 2021-01-25T14:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  3. 2021-01-25T14:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  4. 2021-01-26T13:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  5. 2021-01-28T16:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  6. 2021-01-28T16:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  7. 2021-02-01T20:36:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  8. 2021-02-05T15:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  9. 2021-02-05T16:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  10. 2021-02-22T16:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  11. 2021-02-22T16:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  12. 2021-02-24T16:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  13. 2021-02-25T13:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  14. 2021-04-07T10:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  15. 2021-04-07T10:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  16. 2021-04-07T10:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  17. 2021-06-24T09:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  18. 2021-06-24T09:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  19. 2021-06-28T16:42:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  20. 2021-07-21T13:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  21. 2021-08-06T15:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  22. 2021-08-06T15:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  23. 2021-08-11T12:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  24. 2021-08-11T17:59:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
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  25. 2021-08-11T18:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  26. 2021-08-12T18:29:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2021-08-18T21:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-08-18T21:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-08-24T10:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
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  30. 2021-08-25T11:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-09-14T17:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-12-01T10:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
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  33. 2021-12-02T17:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-12-03T15:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
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  35. 2022-03-07T18:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  36. 2022-03-07T23:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  37. 2022-03-16T23:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  38. 2022-03-18T14:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  39. 2022-04-06T14:42:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  40. 2022-04-06T14:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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      "orgaoJulgador": {
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.