Outros procedimentos de jurisdição voluntária — Registro de Óbito após prazo legal — TJPR 00000242620238160123
Classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntáriaÓrgão: PALMAS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-03
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000242620238160123 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Outros procedimentos de jurisdição voluntária” e “Registro de Óbito após prazo legal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “PALMAS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ecfe8b50bad6f9de72f1d02742ec642e6dc3bcb5fe8fc80a5c83175a2d5e10ad. SHA-256 do comentário: 0d699738c48d18a0501dd3bfd0c3c0b3112a88d99822f0d5db91c0855f4af58c.
O assento é lavrado à vista do atestado médico. Na falta de médico no lugar, duas pessoas qualificadas podem declarar o fato se presenciaram o falecimento ou constataram a morte, conforme prevê a Lei 6.015/1973. Documento do falecido e certidões de estado civil ajudam a conferir os dados do registro. Em morte por causa externa ou suspeita, a declaração depende da apuração médico-legal e da documentação emitida pela autoridade competente; autorização judicial específica não é requisito geral para lavrar o óbito.
A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Cinge-se a controvérsia a definir se a ausência da certidão de óbito nos autos de requerimento formulado por município para arrecadação de bens de herança jacente, procedimento especial de jurisdição voluntária, impõe a extinção do feito após a tentativa de emenda à inicial, sem a adoção prévia, por parte do juízo, de medidas positivas, tais como diligências aptas a sanar eventual ausência de prova, em rito que excepciona a legalidade estrita. 3. A herança jacente, prevista nos arts. 738 a 743 do CPC/2015, é um procedimento especial de jurisdição voluntária, que consiste na arrecadação judicial de bens da pessoa falecida, com eventual declaração, ao final, da herança vacante, oportunidade em que se transfere o acervo hereditário para o domínio público, salvo se comparecer em juízo quem legitimamente o reclame. 4. O procedimento da herança jacente não se sujeita ao princípio da demanda (inércia da jurisdição), motivo pelo qual o juízo tem o dever-poder de diligenciar para tentar sanar eventual falta de prova inaugural e cooperar na priorização do julgamento de mérito. 5. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000824842, publicado pelo tribunal em 5 de setembro de 2022; o comentário próprio fica em bloco separado.
Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Registro de Óbito após prazo legal Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-24 trata do assunto oficial «Registro de Óbito após prazo legal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T20:51:21.421000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230103141512
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: ecfe8b50bad6f9de72f1d02742ec642e6dc3bcb5fe8fc80a5c83175a2d5e10ad
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-03 a 2023-03-03.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2023-03-03
Definitivo (TPU 246)
2023-03-03
Recebimento (TPU 132)
2023-03-03
Recebimento (TPU 132)
2023-03-03
Documento (TPU 581)
2023-03-03
Remessa (TPU 123)
2023-03-03
Documento (TPU 581)
2023-02-27
Confirmada (TPU 12283)
2023-02-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-24
Recebimento (TPU 132)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2023-01-03T14:15:12.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2023-01-03T14:15:12.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
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2023-01-03T17:22:30.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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2023-01-09T12:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2023-01-21T18:35:11.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2023-01-23T11:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2023-02-09T13:42:57.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
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2023-02-14T17:07:18.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2023-02-15T01:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2023-02-24T07:17:34.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2023-02-24T12:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2023-02-24T12:04:33.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
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2023-03-03T11:07:51.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2023-03-03T17:08:25.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2023-01-03T17:21:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)Detalhes estruturados do andamento
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2023-01-03T17:21:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)Detalhes estruturados do andamento
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2023-01-03T17:22:30.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2023-01-09T14:34:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)Detalhes estruturados do andamento
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2023-01-09T18:00:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2023-01-20T00:14:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)Detalhes estruturados do andamento
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2023-01-23T13:56:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)Detalhes estruturados do andamento
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2023-02-13T14:36:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)Detalhes estruturados do andamento
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2023-02-14T17:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2023-02-15T13:16:47.000Z — Procedência (TPU 219)Detalhes estruturados do andamento
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2023-02-15T13:18:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2023-02-24T07:15:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)Detalhes estruturados do andamento
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2023-02-24T07:17:34.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2023-02-24T12:02:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)Detalhes estruturados do andamento
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2023-02-24T12:02:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)Detalhes estruturados do andamento
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2023-02-24T12:02:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)Detalhes estruturados do andamento
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2023-02-24T12:02:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)Detalhes estruturados do andamento
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2023-02-27T13:20:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)Detalhes estruturados do andamento
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2023-03-03T11:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "9213",
"nome": "PALMAS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
}
}
2023-03-03T17:08:25.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "9213",
"nome": "PALMAS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
}
}
2023-03-03T17:10:33.000Z — Definitivo (TPU 246)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "9213",
"nome": "PALMAS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
TJES — 00001899220248080048 — Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 2024-02-01 · 1 referência(s) em comum
Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária
Tribunal: TJPR / TJES
Órgão julgador: PALMAS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA
TJPR — 00000267120258160043 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2025-01-07 · 1 referência(s) em comum
Coincidência literal — Tribunal: TJPR
Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Órgão julgador: PALMAS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / ANTONINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
TJPI — 00001927620128180052 — Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 2012-09-21 · 1 referência(s) em comum
Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária
Tribunal: TJPR / TJPI
Órgão julgador: PALMAS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
TJRR — 08006375220198230060 — Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 2019-07-04 · 1 referência(s) em comum
Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária
Tribunal: TJPR / TJRR
Órgão julgador: PALMAS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CÍVEL
TJRR — 08002856020208230060 — Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 2020-04-28 · 1 referência(s) em comum
Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária
Tribunal: TJPR / TJRR
Órgão julgador: PALMAS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CÍVEL
TJAP — 00005838220238030013 — Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 2023-03-31 · 1 referência(s) em comum
Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária
Tribunal: TJPR / TJAP
Órgão julgador: PALMAS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Procedimento Comum Cível
Órgão julgador: PALMAS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Embargos de Declaração Cível
Órgão julgador: PALMAS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000242620238160123 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Outros procedimentos de jurisdição voluntária” e “Registro de Óbito após prazo legal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “PALMAS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
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