Wiki Jurídica

Processos Cíveis-Eleitorais — Crimes contra a Propaganda Eleitoral — TRE-BA 00005573020166050114

Classe: Processos Cíveis-EleitoraisÓrgão: 114a. ZONA ELEITORAL/BAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d08c32ea52941970f996ec2097552e2831dd66f6bd3e3b2b0ed63b8c1bee368

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005573020166050114 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Processos Cíveis-Eleitorais” e “Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto | Eleições | Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto | Eleições”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “114a. ZONA ELEITORAL/BA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3d08c32ea52941970f996ec2097552e2831dd66f6bd3e3b2b0ed63b8c1bee368. SHA-256 do comentário: 79d68dec8d5ed3b12029e78a1a01c4fe62b9229c922f0c6c52de581117764841.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-06 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-07 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-07-21 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2017-07-21 trata do assunto oficial «Crimes contra a Propaganda Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-14T20:11:18.642000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161027125949
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3d08c32ea52941970f996ec2097552e2831dd66f6bd3e3b2b0ed63b8c1bee368

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-06 a 2017-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-31
Definitivo (TPU 246)
2017-07-31
Definitivo (TPU 246)
2017-07-21
Extinção da Punibilidade (TPU 973)
2017-07-21
Extinção da Punibilidade (TPU 973)
2017-07-07
Despacho (TPU 11009)
2017-07-07
Despacho (TPU 11009)
2017-07-06
Juntada (TPU 67)
2017-07-06
Juntada (TPU 67)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto | Eleições | Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto | Eleições

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-06T13:41:31.000Z — Juntada (TPU 67)
  2. 2017-07-06T13:41:31.000Z — Juntada (TPU 67)
  3. 2017-07-07T13:59:45.000Z — Despacho (TPU 11009)
  4. 2017-07-07T13:59:45.000Z — Despacho (TPU 11009)
  5. 2017-07-21T10:46:26.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  6. 2017-07-21T10:46:26.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  7. 2017-07-31T09:54:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2017-07-31T09:54:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.