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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001971920135030089

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c200529820a0fa3ad0c300d6b51611d6f3e28e4303024a72e5b110bd933a8e2

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001971920135030089 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2018-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 7c200529820a0fa3ad0c300d6b51611d6f3e28e4303024a72e5b110bd933a8e2. SHA-256 do comentário: 6e0e33ea0e1869dd475d2f83171d3d44b2742407d145da08094b0037312b0799.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-11-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2015-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2015-02-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2015-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2015-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2015-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2016-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2016-03-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2016-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2016-03-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2016-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2016-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2016-07-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2016-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2016-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2016-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2018-07-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-11-18 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:30:14.700576238Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7c200529820a0fa3ad0c300d6b51611d6f3e28e4303024a72e5b110bd933a8e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-06 a 2018-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-18
Recebimento (TPU 977)
2016-07-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-21
Recebimento (TPU 977)
2016-07-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-21
Conclusão (TPU 51)
2016-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-04
Conclusão (TPU 51)
2016-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-04-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2014-11-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-11-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  38. 2014-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.