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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001963020145030079

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de VarginhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a588e6520d0447d543992fb070807e8c9666c2ac35e242d201238adeab8f3fa6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001963020145030079 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Gestante | Liberação/Entrega das Guias | Férias | Depósito/Diferenças | Desconfiguração de Justa Causa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a588e6520d0447d543992fb070807e8c9666c2ac35e242d201238adeab8f3fa6. SHA-256 do comentário: d602f2409e86d97787bd2900caac77742e9797aba4e59347adbc687449643bdb.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: aa1970bcf1ebcbfc98cade3d1ebd862fab332dfaa9c64c8985df6231c01c52f2
  • Registro documental: a588e6520d0447d543992fb070807e8c9666c2ac35e242d201238adeab8f3fa6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-10-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2015-02-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2015-03-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2015-03-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2015-03-05 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2015-03-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2015-03-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2015-03-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2015-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2015-03-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2015-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2015-03-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2015-03-27 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2015-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2015-07-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2015-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2015-08-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:50:03.642245253Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a588e6520d0447d543992fb070807e8c9666c2ac35e242d201238adeab8f3fa6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-13 a 2015-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-06
Conclusão (TPU 51)
2015-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-27
Remessa (TPU 123)
2015-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-25
Conclusão (TPU 51)
2015-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-12
Petição (TPU 85)
2015-03-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Gestante | Liberação/Entrega das Guias | Férias | Depósito/Diferenças | Desconfiguração de Justa Causa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-09-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-10-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2015-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-03-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  29. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-08-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.