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Agravo — Honorários na Justiça do Trabalho — TST 00006142420155090092

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTEGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba6af3294e1acfcafcd4eea6ca3a4598e8d5177853642bd9f2f62a148ad14d6c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: ba6af3294e1acfcafcd4eea6ca3a4598e8d5177853642bd9f2f62a148ad14d6c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2017-10-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-10-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-11-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-11-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-11-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-11-27 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2017-11-29 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-11-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2017-12-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2017-12-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-02-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2019-02-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2019-02-08 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2019-02-27 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2019-03-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2019-03-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2019-03-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-28 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-19 a 2019-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-03-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-01
Publicação (TPU 92)
2019-02-27
Não-Provimento (TPU 239)
2019-02-08
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2019-02-07
Publicação (TPU 92)
2019-02-04
Remessa (TPU 123)
2017-12-15
Conclusão (TPU 51)
2017-12-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-11-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-11-29
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2017-11-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto | Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Adicional de Periculosidade | Contribuição Confederativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-27T18:47:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 41
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45207",
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  }
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  2. 2017-10-20T10:24:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2017-10-27T18:10:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2017-11-08T21:34:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE"
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  5. 2017-11-08T21:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE"
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  6. 2017-11-13T12:07:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-11-29T17:54:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-12-15T14:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45207",
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  9. 2019-02-04T11:43:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-02-27T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-11-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-02-08T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45207",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE"
  }
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  13. 2019-03-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "45207",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE"
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  14. 2019-03-28T07:48:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-02-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-11-16T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
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  17. 2017-10-19T20:39:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2017-11-30T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2017-12-01T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45207",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE"
  }
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  20. 2019-03-28T07:48:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45207",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.