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Dúvida — Registro Civil de Pessoas Jurídicas — TJSE 00027257820188250027

Classe: DúvidaÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79063c7129bafbf18a428dfc898d78d67ebb39aa07b97d4825f8e1948d5df1c3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00027257820188250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro Civil de Pessoas Jurídicas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 79063c7129bafbf18a428dfc898d78d67ebb39aa07b97d4825f8e1948d5df1c3. SHA-256 do comentário: f2873e774ee4d53102e1696edf5d365be949cc882da4cea7e78ee04fdc522d87.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  2. 2018-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2019-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2019-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2019-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2019-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2019-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2019-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2019-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2019-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2019-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2019-06-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2019-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2019-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2019-07-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-18 trata do assunto oficial «Registro Civil de Pessoas Jurídicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T11:06:16.316000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180507120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 79063c7129bafbf18a428dfc898d78d67ebb39aa07b97d4825f8e1948d5df1c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-07 a 2019-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-18
Definitivo (TPU 246)
2019-06-25
Documento (TPU 581)
2019-06-14
Documento (TPU 581)
2019-06-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-23
Documento (TPU 581)
2019-05-23
Documento (TPU 581)
2019-05-22
Documento (TPU 581)
2019-05-21
Documento (TPU 581)
2019-05-20
Documento (TPU 581)
2019-05-20
Documento (TPU 581)
2019-05-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro Civil de Pessoas Jurídicas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-16T12:58:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-03-10T19:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-12-05T09:56:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-08-09T08:32:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-06-19T08:54:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-06-14T08:05:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-05-16T12:40:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-05-15T10:23:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-03-09T12:08:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-02-26T00:46:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-02-18T12:14:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-02-13T08:48:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-02-13T08:45:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-01-10T11:27:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-11-17T00:49:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-11-05T11:01:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-09-19T06:23:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-09-06T09:17:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-08-21T10:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-08-14T21:24:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-07-26T01:11:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-07-13T12:57:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-07-05T12:11:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-06-05T03:02:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-05-24T08:50:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2019-07-18T08:02:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2019-07-18T08:02:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2019-06-25T13:30:16.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-06-14T09:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-05-23T10:18:37.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-05-23T07:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-05-22T17:22:28.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-05-21T10:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-05-20T15:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-05-20T15:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-05-20T15:23:31.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-05-16T14:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-05-16T14:11:14.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-05-16T07:49:41.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-05-16T07:49:40.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.