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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001951120125030113

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfe35421adf89944216d2327645fa8b218d390d4db718c7a760fd8f32819efe4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001951120125030113 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bfe35421adf89944216d2327645fa8b218d390d4db718c7a760fd8f32819efe4. SHA-256 do comentário: 2715db0ed73230bb07add98935233ed2e74fc9479fc83f951bf398af7ddc8c49.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
  • Registro documental: bfe35421adf89944216d2327645fa8b218d390d4db718c7a760fd8f32819efe4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2013-08-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2013-09-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2013-09-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  6. 2016-01-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2016-08-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2016-08-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2016-08-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2016-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  11. 2016-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2016-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  13. 2016-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  14. 2016-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  15. 2016-10-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2016-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  17. 2016-10-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2016-10-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:02:34.003585055Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bfe35421adf89944216d2327645fa8b218d390d4db718c7a760fd8f32819efe4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-03 a 2016-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-26
Recebimento (TPU 977)
2016-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-18
Petição (TPU 85)
2016-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-06-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-03-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-03-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  15. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2013-08-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2013-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2013-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2013-09-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2013-09-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  23. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2015-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2016-01-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2016-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2016-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2016-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2016-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.