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Cumprimento de sentença — Cédula de Crédito Industrial — TJCE 00015173020008060153

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATUGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f19928a78a5e46065a7f97b4216ca670f4ac6f07c46798c149586e618c15db5

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015173020008060153 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Cédula de Crédito Industrial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 167 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0f19928a78a5e46065a7f97b4216ca670f4ac6f07c46798c149586e618c15db5. SHA-256 do comentário: 52759e1dba8bf374166891d49f065ba331bbb95dbebdf325654195fc06c1a068.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b4de558aab037e1cf552663adc81c909a287dded55a32cd69c95e9ce60eee50b
  • Registro documental: 0f19928a78a5e46065a7f97b4216ca670f4ac6f07c46798c149586e618c15db5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 167 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-10-24 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  2. 2001-03-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  3. 2017-01-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2021-01-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  5. 2021-02-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2021-06-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2021-06-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  8. 2022-06-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  9. 2022-07-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2022-07-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2023-04-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  12. 2023-04-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  13. 2023-05-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  14. 2024-01-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  15. 2024-03-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2024-03-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2024-08-24 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  18. 2024-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2001-03-09 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Industrial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-01-24 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Industrial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:09:30.488103663Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19951024000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-10-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0f19928a78a5e46065a7f97b4216ca670f4ac6f07c46798c149586e618c15db5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 167 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-10-24 a 2024-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-17
Conclusão (TPU 51)
2024-08-24
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-03-06
Petição (TPU 85)
2024-03-05
Petição (TPU 85)
2024-01-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-05-28
Conclusão (TPU 51)
2023-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-05
Conclusão (TPU 51)
2022-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-01
Conclusão (TPU 51)
2022-06-27
Conclusão (TPU 51)
2021-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cédula de Crédito Industrial

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 167. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-17T14:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 1995-11-13T14:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 1996-08-23T13:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 1997-08-22T10:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2001-04-04T10:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2009-05-27T10:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2010-03-28T12:07:00.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  8. 2011-05-10T11:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2011-12-14T13:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2015-04-30T13:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2016-04-07T10:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2017-01-24T08:10:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  13. 2019-11-19T22:10:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2020-08-12T10:21:56.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  15. 2020-09-24T14:52:25.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-11-13T22:59:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2021-06-20T17:46:21.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2024-03-06T16:01:55.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2011-12-07T11:43:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  20. 2015-04-22T10:47:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2016-04-06T10:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2017-01-23T16:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-07-19T08:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2020-07-03T11:10:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2020-09-24T14:16:14.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2020-11-13T22:59:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2021-02-11T11:52:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2024-03-05T14:55:28.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 1996-04-03T14:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 1997-04-16T17:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2001-02-22T10:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2009-03-03T10:52:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  33. 2009-07-06T14:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-01-21T08:50:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  35. 1995-11-06T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 1996-06-14T11:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 1997-06-30T18:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2001-04-02T10:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2009-04-27T10:55:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  40. 2010-02-19T14:08:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.