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Cumprimento Provisório de Sentença — Obrigação de Entregar — TJAP 00000926720218030006

Classe: Cumprimento Provisório de SentençaÓrgão: Vara Única da Comarca de Ferreira GomesGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d17fb4d5ba2cd7d090cec5a3c9ce1f5ce99dcc496ec378e574c5fc47f09093e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.820.228 do STJ: cumprimento provisório de sentença

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.820.228 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de setembro de 2023, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório de sentença, extinção sem resolução do mérito e honorários sucumbenciais fixados por

Trecho de REsp 1.820.228 do STJ: cumprimento provisório de sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3202db10e6ea51211fc548624c52602cdd89ee71c2781bb8ab9088662c886240
  • Registro documental: 9d17fb4d5ba2cd7d090cec5a3c9ce1f5ce99dcc496ec378e574c5fc47f09093e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: 9d17fb4d5ba2cd7d090cec5a3c9ce1f5ce99dcc496ec378e574c5fc47f09093e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 227 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2024-04-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  3. 2024-11-06 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  4. 2024-12-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  5. 2025-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  6. 2025-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  7. 2025-09-30 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  8. 2025-11-03 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  9. 2025-11-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  10. 2026-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  11. 2026-02-02 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  12. 2026-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  13. 2026-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  14. 2026-05-11 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  15. 2026-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  16. 2026-06-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  17. 2026-06-24 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  18. 2026-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-04-04 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/171
  2. O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-11-06 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/182
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-12-03 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/195

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T18:58:45.552000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210209141501
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9d17fb4d5ba2cd7d090cec5a3c9ce1f5ce99dcc496ec378e574c5fc47f09093e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 227 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-09 a 2026-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-23
Conclusão (TPU 51)
2026-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-24
Petição (TPU 85)
2026-06-24
Documento (TPU 581)
2026-06-22
Publicação (TPU 92)
2026-06-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-05-19
Conclusão (TPU 51)
2026-05-11
Petição (TPU 85)
2026-05-08
Publicação (TPU 92)
2026-05-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-30
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Entregar

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 227. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-27T22:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-02-09T14:15:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-02-09T14:29:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-02-09T14:51:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-02-10T12:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-02-17T17:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-02-22T08:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-02-22T08:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-03-29T19:10:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-04-08T09:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-04-08T09:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-04-14T15:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-04-19T10:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-04-19T10:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-05-06T17:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-05-07T09:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "6155",
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  }
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  17. 2021-05-07T09:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  18. 2021-05-07T18:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  19. 2021-05-17T10:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  20. 2021-05-17T10:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  21. 2021-06-01T14:12:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  22. 2021-06-04T13:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-06-04T13:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-06-25T18:20:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  25. 2021-06-30T13:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  26. 2021-06-30T13:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  27. 2021-07-07T14:32:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  28. 2021-07-09T12:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  29. 2021-07-09T12:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  30. 2021-08-06T18:51:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  31. 2021-08-13T13:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  32. 2021-08-13T13:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  33. 2021-09-02T18:51:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  34. 2021-09-09T11:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  35. 2021-09-17T14:11:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  36. 2021-09-24T11:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  37. 2021-09-24T11:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  38. 2021-10-08T18:54:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  39. 2021-10-19T15:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}
  40. 2021-10-19T15:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.