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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001948520125030061

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de ItajubáGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b40d24058d623b4410cc1a95c37f80f263d81d1ba868a3b56cfd1461aebfa5aa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001948520125030061 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Provas | Rescisão Indireta | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Juros | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Itajubá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b40d24058d623b4410cc1a95c37f80f263d81d1ba868a3b56cfd1461aebfa5aa. SHA-256 do comentário: a6ca0389e4de691843424ce1dad62b955e6aea0a175e0620bdbc0981da69a1eb.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230
  • Registro documental: b40d24058d623b4410cc1a95c37f80f263d81d1ba868a3b56cfd1461aebfa5aa
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2012-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2012-07-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2012-08-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2012-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2012-10-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2012-10-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2012-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2012-11-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2012-11-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2015-01-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2015-06-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2015-07-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2015-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2015-09-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-10-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-11-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:50:54.052522884Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-03-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b40d24058d623b4410cc1a95c37f80f263d81d1ba868a3b56cfd1461aebfa5aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-06 a 2015-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-28
Conclusão (TPU 51)
2015-07-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-29
Conclusão (TPU 51)
2015-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-12
Conclusão (TPU 51)
2012-11-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-11-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2012-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2012-10-30
Conclusão (TPU 51)
2012-10-02
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Provas | Rescisão Indireta | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Juros | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  19. 2012-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  26. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  28. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.