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Inquérito Policial — Furto — TJRR 00003088520168230090

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d72c2fe7608639080fac74de2501f7fd67b0890fbd57d09cec2ca4c23c55b962

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: d72c2fe7608639080fac74de2501f7fd67b0890fbd57d09cec2ca4c23c55b962
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2019-07-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2019-07-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2020-02-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-02-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2020-08-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-08-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-03-24 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2021-03-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2021-03-30 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2021-04-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2021-06-09 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-06-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2021-07-16 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2021-07-16 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2021-07-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2022-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2021-07-16 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-19 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-08 a 2022-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-11
Definitivo (TPU 246)
2022-02-11
Desarquivamento (TPU 893)
2022-02-11
Documento (TPU 581)
2021-11-26
Provisório (TPU 245)
2021-11-26
Documento (TPU 581)
2021-11-16
Desarquivamento (TPU 893)
2021-11-16
Documento (TPU 581)
2021-10-06
Definitivo (TPU 246)
2021-10-06
Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-06
Documento (TPU 581)
2021-09-21
Definitivo (TPU 246)
2021-09-21
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-27T15:38:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2018-04-23T14:39:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2018-08-28T13:18:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-08-28T13:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2019-01-29T09:06:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2019-02-04T10:50:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2019-07-02T09:42:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2019-07-03T08:47:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2020-02-20T10:35:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2020-02-20T17:46:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2020-08-04T13:21:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2020-08-12T08:15:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2021-03-30T16:29:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2021-06-09T21:29:48.000Z — Audiência (TPU 970)
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  15. 2021-06-10T06:06:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-07-16T13:21:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 36,
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    {
      "codigo": 15,
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  17. 2016-07-08T15:56:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  19. 2017-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-04-18T13:54:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-08-10T11:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-08-28T13:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-01-28T20:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-02-03T17:02:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-05-16T00:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-07-01T17:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-07-02T17:38:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2019-10-08T00:09:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2020-02-20T09:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
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  30. 2020-02-20T16:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
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  31. 2020-08-04T13:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-08-07T18:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-03-24T23:09:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Embargos À  Execução",
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    }
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  }
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  34. 2021-03-30T13:41:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
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  }
}
  35. 2021-03-30T16:29:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  36. 2021-04-13T09:31:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  37. 2021-04-13T14:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "12910",
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  }
}
  38. 2021-06-10T06:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  39. 2021-06-10T06:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  40. 2021-06-16T11:18:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.