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Agravo em Recurso Especial — Contratos Administrativos — STJ 00000077720148260300

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2020-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd241b98571cf812ae776ef2d7f6f3e0620dcfc053d81620677dc78f6e4935a4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

RE 990115 no STF: Contratos Administrativos

Tema documentado no texto da fonte

O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “ICMS: inclusão, na base de cálculo do imposto sobre energia elétrica, do valor da subvenção econômica da Lei nº 10.604/2002” A matéria foi classificada como Impostos; ICMS; Base de Cálculo; Energia Elétrica / Serviços Públicos; Subvenção Econômica; Consumidores de Baixa Renda; Contratos Administrativos;

Trecho de RE 990115 no STF: Contratos Administrativos · A controvérsia que o RE 990115 enfrentou · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: administrativos, contratos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: eb3c2865f6830facb351f98a85fc1242d68517857655c5d73864ccb9dc3d6f2a
  • Registro documental: cd241b98571cf812ae776ef2d7f6f3e0620dcfc053d81620677dc78f6e4935a4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2020-10-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-10-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-02-04 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-02-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-02-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-03-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-03-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2021-02-04 relativo a «Contratos Administrativos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-03 no assunto oficial «Contratos Administrativos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-13 a 2021-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-05
Publicação (TPU 92)
2021-02-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-04
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
2020-10-22
Conclusão (TPU 51)
2020-10-22
Distribuição (TPU 26)
2020-10-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratos Administrativos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-22T16:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2020-10-22T16:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2020-10-13T06:20:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2021-02-04T15:10:09.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  5. 2021-02-05T05:17:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2021-03-03T14:15:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2021-03-03T14:15:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2021-02-04T15:10:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2021-02-04T20:05:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.