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Homologação de Transação Extrajudicial — Oferta — TJSE 00001288420148250025

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialÓrgão: CRISTINÁPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46534c9554868a0e5f874e7069f09e8f2c41d1434ab436adf5a80b59125cab96

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001288420148250025 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação de Transação Extrajudicial” e “Oferta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRISTINÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 46534c9554868a0e5f874e7069f09e8f2c41d1434ab436adf5a80b59125cab96. SHA-256 do comentário: 65d0168c8d8fbe1786168494e882037bc9aa9b5d6f7e076e67d989c99352654b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2014-02-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2014-02-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2014-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2014-05-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2014-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2014-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2014-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-08-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2016-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-21 trata do assunto oficial «Oferta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-06 trata do assunto oficial «Oferta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:30:44.894000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140213120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 46534c9554868a0e5f874e7069f09e8f2c41d1434ab436adf5a80b59125cab96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-13 a 2016-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-10
Definitivo (TPU 246)
2014-08-27
Definitivo (TPU 246)
2014-08-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-06-17
Documento (TPU 581)
2014-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-05-30
Recebimento (TPU 132)
2014-05-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2014-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2014-05-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Oferta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-23T11:34:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-06-10T09:01:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-06-10T08:55:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-05-19T11:42:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-02-13T12:08:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-05-10T13:33:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2014-08-27T11:48:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2014-08-06T16:37:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2014-06-17T08:40:03.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2014-05-30T09:20:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-05-26T08:34:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-05-19T14:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-05-19T14:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-02-21T12:06:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8388",
    "nome": "Cristinápolis"
  }
}
  15. 2014-02-20T15:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-02-13T11:56:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.