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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — TJAP 00049989120168030001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14ae32d3fabe415c9b93e5af207e7d434984e6e48302ef7a49eb6fa5bc068eca

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00049989120168030001 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 142 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 14ae32d3fabe415c9b93e5af207e7d434984e6e48302ef7a49eb6fa5bc068eca. SHA-256 do comentário: 44a1cc08d5a2c9fa14675e33f8b81f73b83da6f24ca89bc0a1c2c2bbd40cb05e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b4de558aab037e1cf552663adc81c909a287dded55a32cd69c95e9ce60eee50b
  • Registro documental: 14ae32d3fabe415c9b93e5af207e7d434984e6e48302ef7a49eb6fa5bc068eca
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-04 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-18 — Recurso Especial repetitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  3. 2021-04-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2021-05-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2021-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2021-06-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  7. 2022-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2022-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2022-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2022-07-14 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2022-09-02 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2022-09-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2023-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2023-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2023-06-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2023-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2023-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2023-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2020-06-18 trata do assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-06-02 trata do assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T19:34:00.122000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160204094712
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 14ae32d3fabe415c9b93e5af207e7d434984e6e48302ef7a49eb6fa5bc068eca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-04 a 2023-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-08
Definitivo (TPU 246)
2023-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-24
Confirmada (TPU 12266)
2023-07-17
Confirmada (TPU 12266)
2023-07-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-13
Conclusão (TPU 51)
2023-07-13
Petição (TPU 85)
2023-07-06
Confirmada (TPU 12266)
2023-07-05
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-04T09:47:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
  2. 2016-02-26T08:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
  3. 2016-07-26T23:13:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
  4. 2016-12-05T12:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
  5. 2016-12-05T12:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
  6. 2017-04-03T13:55:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
  7. 2017-05-29T09:19:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
  8. 2017-05-29T09:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
  9. 2017-05-29T09:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
  10. 2017-10-16T16:15:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
  11. 2017-11-29T10:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
  12. 2017-12-05T09:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
  13. 2020-02-20T09:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
  14. 2020-03-04T09:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
  15. 2020-03-04T09:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
  16. 2020-03-23T11:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
  17. 2020-03-23T12:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
  18. 2020-06-05T14:37:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
  19. 2020-06-16T08:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
  20. 2021-04-15T07:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
  21. 2021-05-14T09:26:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
  22. 2021-05-28T09:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
  23. 2022-05-17T11:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
  24. 2022-06-09T16:33:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
  25. 2022-06-15T10:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
  26. 2022-07-14T12:29:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
  27. 2022-09-02T20:14:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
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    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
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  28. 2022-09-05T11:41:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
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  29. 2023-06-06T12:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
  30. 2023-06-28T11:43:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
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  31. 2023-06-29T10:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
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  32. 2023-07-13T12:04:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  33. 2023-07-13T12:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "6164",
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  34. 2016-02-26T08:40:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
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  35. 2016-04-08T12:39:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2016-07-01T10:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2016-07-01T10:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2016-07-04T10:20:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2016-07-11T10:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2016-07-28T13:13:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.