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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001967020105030014

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be2028199d8ad3b2df7bfe353b80060222210a0d4960e64255f179cc87ffd51d

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001967020105030014 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Provas | Adicional de Insalubridade | Citação | Alteração da Jornada | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: be2028199d8ad3b2df7bfe353b80060222210a0d4960e64255f179cc87ffd51d. SHA-256 do comentário: 4f5cdf444899d2b907b39e1c115d0a6178c9a2dc780351b832776d3365f7ed85.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 993b8fee9babd6d848e9ab329c2d8f6ad7ff20123c92f871227958d5059238d2
  • Registro documental: be2028199d8ad3b2df7bfe353b80060222210a0d4960e64255f179cc87ffd51d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2010-05-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2010-05-03 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2010-05-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2011-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2012-05-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2014-11-28 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2015-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2015-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2015-05-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2015-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2015-06-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2015-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2015-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2015-09-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2015-09-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2015-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2010-05-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:54:46.033615126Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: be2028199d8ad3b2df7bfe353b80060222210a0d4960e64255f179cc87ffd51d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-12 a 2015-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-29
Recebimento (TPU 977)
2015-09-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-11
Conclusão (TPU 51)
2015-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-14
Conclusão (TPU 51)
2015-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-28
de Conciliação (TPU 12740)
2013-05-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Provas | Adicional de Insalubridade | Citação | Alteração da Jornada | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-02-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2010-04-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2010-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-04-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2010-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2010-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2010-05-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2010-05-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  17. 2010-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2011-09-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  23. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  26. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-11-28T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  29. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  30. 2010-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  32. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  33. 2010-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2010-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2011-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-09-15T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  38. 2011-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.