Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT17 00002331820265170121
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee2f34622b480fafc213a33f95f17a94e13c0368bc014d8b9ffac1f9738a36d0
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Verbas Rescisórias Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Multa de 40% do FGTS Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Indenização por Dano Moral Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-02-19 — de Instrução; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-02-19 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-02-19 — Inclusão no Juízo 100% Digital Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-02-26 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-02-26 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-02-26 — Mandado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-02-27 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-03-06 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-03-10 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-03-28 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-08-18 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-08-24 — Petição; Contestação (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-08-24 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-08-24 — de Instrução; realizada (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-09-10 — Petição; Replica (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-09-14 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-10-05T23:12:02.692000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-10-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260219135503
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-02-19
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: ee2f34622b480fafc213a33f95f17a94e13c0368bc014d8b9ffac1f9738a36d0
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-19 a 2026-09-14.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-09-14
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-09-10
- Petição (TPU 85)
- 2026-08-24
- de Instrução (TPU 12749)
- 2026-08-24
- Petição (TPU 85)
- 2026-08-24
- Petição (TPU 85)
- 2026-08-18
- Petição (TPU 85)
- 2026-03-28
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-03-10
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-03-06
- Mandado (TPU 106)
- 2026-02-27
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-02-27
- Publicação (TPU 92)
- 2026-02-26
- Mandado (TPU 985)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral
- Ver outros registros do assunto TPU 13970
- Ver outros registros do assunto TPU 13998
- Ver outros registros do assunto TPU 14010
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-02-19T13:55:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz" } } - 2026-02-19T13:55:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz" } } - 2026-02-26T14:06:26.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz" } } - 2026-02-26T16:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz" } } - 2026-02-26T16:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz" } } - 2026-02-26T16:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz" } } - 2026-02-27T02:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz" } } - 2026-02-27T02:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz" } } - 2026-03-06T19:50:25.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz" } } - 2026-03-10T00:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz" } } - 2026-03-28T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz" } } - 2026-08-18T11:38:52.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz" } } - 2026-08-24T12:53:40.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz" } } - 2026-08-24T12:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz" } } - 2026-08-24T22:37:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz" } } - 2026-09-10T11:09:44.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz" } } - 2026-09-14T11:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz" } } - 2026-02-19T13:55:03.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz" } } - 2026-02-26T16:30:03.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT17 — 00001042520235170151 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-02-24 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT17
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Aracruz / Vara do Trabalho de Guarapari
- TRT4 — 00012570520115040013 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-10-13 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT4
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Aracruz / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- TRT8 — 00001655320265080110 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-03-04 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT17 / TRT8
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Aracruz / VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ
- TRT14 — 00002706420235140111 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-09-19 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT17 / TRT14
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Aracruz / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- TRT9 — 00000804320265090303 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-01-22 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT17 / TRT9
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Aracruz / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- TRT24 — 00241834120225240076 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-06-09 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT17 / TRT24
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Aracruz / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- TRT13 — 00002288420205130034 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-04-29 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT17 / TRT13
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Aracruz / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- TRT14 — 00001252920245140416 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-03-20 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT17 / TRT14
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Aracruz / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002331820265170121 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Aracruz”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
ee2f34622b480fafc213a33f95f17a94e13c0368bc014d8b9ffac1f9738a36d0. SHA-256 do comentário:61ac3c07dce4f455e06085f0ef95889b0d41d5cef689a1de0ee25e85c7b1637a.