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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 00899223220088060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cec75965868d91c2f32e82c969055b47aff0bc9c9aa34ae9b73bd2fac14db675

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: cec75965868d91c2f32e82c969055b47aff0bc9c9aa34ae9b73bd2fac14db675
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-02-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2012-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2012-06-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2014-01-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2014-01-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2019-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-05-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-05-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2019-05-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2019-05-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-05-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2020-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-05-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2020-08-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-08-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-10-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-10-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2020-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-05-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-27 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-16 a 2020-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-27
Definitivo (TPU 246)
2020-10-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-05-05
Execução frustrada (TPU 276)
2020-02-20
Conclusão (TPU 51)
2019-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-05-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-07-06T13:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
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  ]
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  2. 2014-01-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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  ]
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  3. 2020-10-27T11:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  4. 2012-06-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-05-31T17:28:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-08-18T11:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2009-02-16T13:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  8. 2012-02-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2020-08-06T12:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2019-04-09T13:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2009-03-24T13:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2012-06-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  13. 2019-05-20T10:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
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  14. 2009-05-27T15:05:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
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    }
  ]
}
  15. 2019-05-31T17:30:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2020-10-27T11:03:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2010-03-31T11:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2020-02-20T11:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  19. 2012-06-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  20. 2019-05-21T10:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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  21. 2009-06-24T15:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2014-01-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  23. 2019-05-31T17:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2019-08-27T15:16:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-04-20T11:13:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-04-09T22:45:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2011-12-15T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  28. 2020-05-20T18:13:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  29. 2020-08-06T13:42:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2010-07-26T14:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-04-09T12:57:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2020-05-05T20:25:24.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  33. 2012-08-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2019-04-03T15:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-04-20T11:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2020-08-11T16:38:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2020-10-27T11:04:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.