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Ação de Impugnação de Mandato Eletivo — Eleições - 1° Turno — TRE-PI 06003428820206180021

Classe: Ação de Impugnação de Mandato EletivoÓrgão: 021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PIGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4a91c8318beb2b8a49a9e25d6b87f1694ddf75970f3889c24c40fccf4cc2a9d

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003428820206180021 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Impugnação de Mandato Eletivo” e “Eleições - 1° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d4a91c8318beb2b8a49a9e25d6b87f1694ddf75970f3889c24c40fccf4cc2a9d. SHA-256 do comentário: 178c1a889b9607947d495de01dd8f86cb01e5dd686ec0be34277413b22922e72.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2020-11-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-12-11 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-12-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-12-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-01-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-01-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-01-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-08 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-24T16:35:32.140000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201120001452
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d4a91c8318beb2b8a49a9e25d6b87f1694ddf75970f3889c24c40fccf4cc2a9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-20 a 2021-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-08
Definitivo (TPU 246)
2021-01-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-01-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-18
Petição (TPU 85)
2020-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-11
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2020-11-26
Conclusão (TPU 51)
2020-11-20
Recebimento (TPU 132)
2020-11-20
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Eleições - 1° Turno

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-20T00:14:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14434",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI"
  }
}
  2. 2020-11-26T15:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14434",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI"
  }
}
  3. 2020-12-18T11:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14434",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI"
  }
}
  4. 2020-12-18T17:02:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14434",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI"
  }
}
  5. 2021-01-08T11:28:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14434",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI"
  }
}
  6. 2020-11-20T00:14:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14434",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI"
  }
}
  7. 2020-12-11T09:04:26.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14434",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI"
  }
}
  8. 2021-01-08T11:28:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14434",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI"
  }
}
  9. 2021-01-08T11:28:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14434",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.