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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001968920135030006

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8af702d37407637cf9aad1790202feb280409c89f2781932b7ba8ecd97f5869e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001968920135030006 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Descontos Indevidos | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Gratificação Ajustada | Adicional de Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Hora Extra | Salário/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 116 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2018-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8af702d37407637cf9aad1790202feb280409c89f2781932b7ba8ecd97f5869e. SHA-256 do comentário: 758b478b6db5482d8992fdf237a2aa5f075577bd26b281d3ddf1a7f06c36948c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2014-04-24 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2015-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2015-08-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  6. 2016-04-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  7. 2016-04-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  8. 2016-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  9. 2016-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  10. 2016-05-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2016-06-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2016-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  13. 2016-06-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  14. 2016-06-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2016-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  16. 2016-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  17. 2016-07-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  18. 2018-09-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2014-04-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:23:22.021154934Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8af702d37407637cf9aad1790202feb280409c89f2781932b7ba8ecd97f5869e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-04 a 2018-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-20
Recebimento (TPU 977)
2016-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-27
Conclusão (TPU 51)
2016-06-20
Recebimento (TPU 977)
2016-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-09
Conclusão (TPU 51)
2016-05-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-20
Recebimento (TPU 977)
2016-04-04
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Descontos Indevidos | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Gratificação Ajustada | Adicional de Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Hora Extra | Salário/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2014-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  22. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-02-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804)
  32. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.