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Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Vice-Prefeito — TSE 06009645720206250027

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58ef6ceaf1e2cb92d2810e74f3c160e9d3845fdf1389189ad0aabcf4a7def00d

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06009645720206250027 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Prefeito | Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 58ef6ceaf1e2cb92d2810e74f3c160e9d3845fdf1389189ad0aabcf4a7def00d. SHA-256 do comentário: 0f1ff7a99ad7704101d70be25d403b93e4f3bf4d3104497fdf5eedb01ac32dcc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-12-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2021-12-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2021-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2022-03-19 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2022-03-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2022-03-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2022-03-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2022-03-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2022-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2022-03-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2022-03-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2022-03-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2022-03-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2022-03-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2022-03-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2022-03-30 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-24 trata do assunto oficial «Cargo - Vice-Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:10.579687331Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-06-22T10:04:58.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 58ef6ceaf1e2cb92d2810e74f3c160e9d3845fdf1389189ad0aabcf4a7def00d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-22 a 2022-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-30
Remessa (TPU 123)
2022-03-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-22
Publicação (TPU 92)
2022-03-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-21
Documento (TPU 581)
2022-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Prefeito | Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-22T10:04:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-06-22T19:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-06-22T10:04:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2021-06-22T10:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2021-06-22T19:24:13.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2021-06-22T19:24:14.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-06-23T21:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2021-12-14T17:33:18.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2021-12-15T16:14:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2021-12-15T16:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2021-12-15T16:14:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2022-03-19T12:32:16.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  13. 2022-03-19T12:46:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2022-03-21T14:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2022-03-21T14:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2022-03-21T14:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2022-03-21T15:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2022-03-22T02:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2022-03-22T02:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2022-03-23T02:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2022-03-24T02:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2022-03-24T19:43:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2022-03-30T22:51:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2022-03-30T22:51:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.