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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desobediência — TJSC 00005608720158240028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Segunda Vara da Comarca de I�araGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b0e5409e26843e8abbcec7e987d20f419526d8fb9010e2df094da51221e820a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005608720158240028 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de I�ara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3b0e5409e26843e8abbcec7e987d20f419526d8fb9010e2df094da51221e820a. SHA-256 do comentário: 19191270deec230b7543c7c72ec6e84c3d6c483aedb84a5a5f114c8b318cadd5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2015-03-05 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-02-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2018-02-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2019-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-04-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-04-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-05-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-05-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-06-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-06-09 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-09-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-09-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-09-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-28 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T14:06:06.089000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150304151859
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3b0e5409e26843e8abbcec7e987d20f419526d8fb9010e2df094da51221e820a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-04 a 2020-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-28
Definitivo (TPU 246)
2020-09-28
Documento (TPU 581)
2020-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-10
Documento (TPU 581)
2020-06-09
Prescrição (TPU 11878)
2020-06-09
Publicação (TPU 92)
2020-06-09
Documento (TPU 581)
2020-05-29
Conclusão (TPU 51)
2019-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-09
Documento (TPU 581)
2019-04-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-30T15:06:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2015-03-05T13:08:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-03-04T16:30:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-09-28T18:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-09-28T18:28:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-09-28T18:27:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-09-19T06:37:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2020-09-10T18:26:18.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-06-09T18:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-06-09T18:41:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-06-09T18:41:05.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  12. 2020-05-29T13:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-05-09T15:23:27.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-05-09T15:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2019-04-29T19:26:13.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2019-04-23T13:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-04-23T13:50:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2018-02-16T13:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-02-16T13:33:25.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-01-17T13:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-03-20T19:15:57.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2016-10-26T14:04:22.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-10-26T13:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2015-10-26T14:44:55.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-10-26T14:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-10-15T12:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-10-15T12:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-06-24T19:11:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
  29. 2015-06-22T16:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-06-22T16:54:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-06-21T01:03:54.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2015-06-08T17:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-06-08T16:51:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2015-05-06T14:55:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2015-03-30T17:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-03-24T16:42:54.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-03-24T16:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2015-03-24T16:17:59.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.